Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral autorizaram, nesta terça-feira (6/4), por unanimidade, a realização de plebiscito para a criação do município de Extrema Rondônia, alcançando todo o eleitorado de Porto Velho, capital de Rondônia. Se aprovada a criação, o novo município ficará na região conhecida como Ponta de Abunã, atualmente pertencente à capital rondoniense.
A Lei 9.709/98 dispõe que, para a criação de novos municípios, é necessária a consulta da população diretamente interessada, tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vai disciplinar o plebiscito. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.
Comentários de leitores
0 comentários
Comentários encerrados em 15/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.