Consultor Jurídico

Artigos

Doutrina esclarecida

O prazo da prescrição e decadência

Comentários de leitores

4 comentários

Comentários

Wagner Morroni de Paiva (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

São agragadores os comentários feitos por Barreiro e Edisson Lessa com relação à conceituação da prescrição. Na verdade o artigo diz exatamente o que foi comentado por ambos ao mencionar que "na prescrição, existe a perda do direito de ação, do poder de exigir o direito material", ou seja: o que se perde é a pretensão do credor de exigir o cumprimento em face do devedor.
Com relação ao Termo Final mencionado no Comentário de Pedro Neto, pelo texto expresso do art. 132, do CC, o primeiro dia se exclui da contagem. Sendo assim, se o termo inicial do primeiro exemplo é 13/03/2009, o termo final não poderá ser 12/03, pois assim estar-se-ia excluindo o dia final, contrariando o mesmo artigo.

Prazo Final

Pedro Neto (Advogado Autônomo)

Permita-me o ilustre articulista discordar das datas apostas no quadro "Termo Final...".
O "termo final", a mim parece, é o dia anterior!
Nas datas apontadas, o prazo já terá expirado!
Assim, por exemplo, no primeiro exemplo, o "termo final" será o dia 12/03/2012, obedecidas as demais regras quanto a dias não úteis. No dia 13 não mais persiste o direito.
De uma análise não muito profunda do citado art. 132 e seus §§ só se pode fazer essa exegese!

Prescrição

Edison Lessa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Apenas acrescento ao louvável texto do nobre colega que, segundo a melhor doutrina, a prescrição não fulmina o direito de ação, mas sim a pretensão do titular do direito. Este moderno entendimento está positivado no art. 189 do Código Civil.

Conceito de Prescrição

Barreiro (Outro)

a prescrição, a meu ver, não consiste na perda do direito de ação. Isso porque, ainda que prescrito esteja o direito, será possível ajuizar uma ação e obter uma sentença, inclusive, de mérito (artigo 269, IV do CPC). Assim, entendo que seja correto definir a prescrição como a perda de se exigir coercitiva e judicialmente uma pretensão.

Comentar

Comentários encerrados em 15/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.