Estoque de processo no STF é o menor em 10 anos

Pela primeira vez em 10 anos, o Supremo Tribunal Federal registra menos de 100 mil processos em andamento na corte. São 98.652 ações em tramitação. De janeiro deste ano até agora, os ministros deram 14.899 decisões finais, monocráticas ou colegiadas, e 541 liminares.

A queda no número de processos acontece, em muito, por conta da exigência de Repercussão Geral dos recursos extraordinários: só são admitidos aqueles cujo interesse vai além das partes envolvidas. Mas não é só isso. A redução também foi uma consequência da gestão estratégica do STF, que conseguiu atingir a total sistematização dos dados do tribunal.

Hoje qualquer pessoa pode saber em tempo real, e pelo site do Supremo, como está cada ação em trâmite na corte, inclusive o deslocamento físico do processo. Além disso, o acompanhamento de cada passo se dá por meio do sistema STF Push, que avisa aos interessados cadastrados os andamentos processuais.

"Geramos controles precisos, ou seja, a informação que é dada hoje tem refinamento e exatidão", diz o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck. "O tribunal está fazendo um trabalho sério para levar transparência à sociedade e, ao mesmo tempo, para se autoconhecer, o que nos ajuda a cumprir o planejamento estratégico", completa.

A Meta 27, da corte, prevê o julgamento de todos os Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento autuados até 2005. Quando foi criada a meta, eram 6.763 processos a serem julgados. Hoje restam 1.331 aguardando decisão, cerca de um quinto do total.

"A precisão da estatística é fundamental para a gestão do tribunal e de cada gabinete, de forma individualizada", destaca o secretário-geral. Ele conta que seria impossível estabelecer metas e cumpri-las se o tribunal não tivesse um conhecimento pleno e profundo de todos os processos que tramitam.

"A partir desses controles, nos organizamos. É claro que ainda podemos melhorar, mas hoje há um nível de alimentação bastante adequado ao sistema de informática e estatística”, avalia.

Estatísticas
Dentro do Supremo Tribunal Federal, uma equipe de sete servidores controla os dados estatísticos da corte. Eles trabalham com base na tabela nacional de assuntos e a tabela de andamentos e movimentações processuais, ambas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Os andamentos do Supremo são hoje compatíveis com os andamentos dos outros tribunais do país inteiro", explica a assessora-chefe de gestão estratégica, Paula Crisóstomo. Ela frisa que as estatísticas são um instrumento de gestão interna e, ao mesmo tempo, de transparência externa.

Segundo ele, separar cada processo e andamento processual exige um grau de organização que só pode ser alcançado se forem observados padrões. Por isso, as categorias de andamento foram reduzidas para pouco mais da metade e os nomes foram unificados para dar mais precisão ao levantamento.

Alguns ministros usam o termo "defiro o pedido de Habeas Corpus", outros escrevem "concedo o pedido de Habeas Corpus", por exemplo. Isso alterava o banco de dados do Supremo, pois eram lançadas duas categorias de decisões diferentes. Atualmente, toda concessão de Habeas Corpus é registrada estatisticamente da mesma maneira. Isso acontece com todas as outras classes processuais.

Outra providência que deu precisão às estatísticas foi a distinção entre decisões finais, interlocutórias, liminares e específicas, como as de sobrestamento e de devolução de recursos extraordinários, dentro do previsto pelo artigo 543-B do Código de Processo Civil (que instituiu a obrigatoriedade de Repercussão Geral). Com informações do Supremo Tribunal Federal.