Confederação de Futebol contratará ex-detentos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assina, nesta terça-feira (6/4), às 12h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol de Salão, que prevê a contratação de presos e egressos do sistema carcerário. Pelo convênio, a Confederação também se compromete a disponibilizar suas instalações físicas para que jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação pratiquem atividades esportivas.

No último mês, o Sport Club Corinthians Paulista de futebol contratou dois presos do regime semiaberto, além de permitir o acesso gratuito às atividades do clube para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa, em São Paulo (SP). Ao todo, 100 jovens estão praticando atividades físicas no clube às segundas e terças-feiras.

A parceria com a Confederação e com outras entidades dentro do programa Começar de Novo marca a implantação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes também assina  convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) que permitirá a oferta de vagas de trabalho para presos e ex-detentos. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que também é supervisor do DMF, e o coordenador do departamento, juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, participam da cerimônia, que contará com a presença dos conselheiros do CNJ, além de  outras autoridades ligadas ao sistema carcerário e à Justiça criminal.

Também será inaugurada uma exposição fotográfica que retrata os resultados obtidos com o Programa Começar de Novo do CNJ em diferentes estados brasileiros. A mostra será composta por 30 painéis que demonstram a libertação de presos em mutirões carcerários promovidos pelo Conselho, além de detentos e egressos do sistema carcerário trabalhando em empresas e em projetos desenvolvidos dentro de presídios por diferentes órgãos públicos e entidades. 

Criado em dezembro último, pela Lei 12.106/2009, o DMF vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes. Também vai coordenar, juntamente com os Tribunais de Justiça, mutirões para reavaliação das prisões e o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias, além de incentivar a oferta de vagas de trabalho e cursos para presos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação, por meio do programa Começar de Novo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.