Veja o que foi destaque da ConJur na semana
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26 de setembro de 2009, 6h44
O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal, pela segunda semana seguida foi o principal assunto na revista Consultor Jurídico. Dessa vez, porém, o protagonista foi o senador Eduardo Suplicy. Em um ofício enviado na terça-feira (22/9) ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e a outros nove ministros, o senador questionou e fez advertências à corte sobre o julgamento do processo de extradição de Battisti (clique aqui para ler a notícia).
O ofício do senador, que tinha anexa uma declaração da escritora francesa Fred Vargas, deixou os ministros intrigados com a intervenção tão incisiva de Suplicy em um processo do qual não faz parte. “Jamais imaginei que isso pudesse acontecer! Terceiros absolutamente estranhos à relação processual passaram a pretender interferir no julgamento, interpelando o relator, que desenvolveu, de modo responsável, um trabalho incensurável”, disse um dos ministros.
Supreendidos também ficaram dois advogados presos em Pernambuco por insistirem em ter acesso a autos de inquérito policial contra seus clientes. O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, deu ordem de prisão por desacato contra os advogados. Eles foram ao gabinete do juiz para ver um decreto de prisão preventiva, mas Mathias não sabia onde estava o documento. Presumindo ter sua idoneidade posta em dúvida, o juiz não titubeou. Expulsou os defensores de sua sala, chamou força policial e ordenou a prisão. A discussão foi registrada por um gravador. A seccional pernambucana da OAB levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público (clique aqui para ler).
No Pará, foi a vez de o julgador ser alvo da mais absurda falta de respeito com as instituições. Uma tropa de policiais militares armados de fuzis e metralhadoras invadiu o Fórum da Comarca de Rondon do Pará, após a publicação de sentença condenando três integrantes da corporação. Os PMs Sandro Fabiano, André Sosinho e Pablo Kadide foram condenados pelos crimes de concussão, abuso de autoridade e de tortura. A sentença que provocou a reação dos companheiros de farda dos condenados foi proferida pelo juiz Gabriel Costa Ribeiro. Temendo agressão física, verbal ou até mesmo ser morto pelos invasores, o juiz trancou-se em seu gabinete de trabalho. Um promotor de Justiça presente no momento da invasão convenceu os militares de que o juiz não mais se encontrava no fórum. Somente depois disso, os policiais se retiraram do prédio (clique aqui para ler).
Olhos de mãe
A semana também teve a leitura do relatório, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. O autor do relatório, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), enfatizou as palestras que Toffoli participou nos últimos anos, as medalhas e homenagens que recebeu e a atuação no comando da Advocacia-Geral da União. O senador, no entanto, não tocou nos pontos mais criticados da indicação, ou seja, a pouca idade de Toffoli, a falta de títulos acadêmicos, o fracasso em dois concursos para a magistratura, a estreita ligação com o Partido dos Trabalhadores e as condenações em primeira instância na Justiça do Amapá (clique aqui para ler).
AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 300 mil acessos durante a semana. A segunda-feira (21/9) foi o dia com mais visitantes: 55,5 mil internautas. Com isso, as páginas da ConJur foram visualizadas 679 mil vezes no total, até o fechamento do relatório, nesta sexta-feira (25/9).
A primeira notícia do ranking foi sobre a prisão dos advogados ordenada pelo juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, em Pernambuco, por desacato. A reportagem do jornalista Flávio Rodrigues, que teve 12,5 mil acessos, relata que a ordem de prisão foi dada simplesmente porque os defensores queriam ver o decreto de prisão lavrado contra seus clientes, que o juiz sequer sabia onde estava.
Com 5 mil consultas, a segunda colocada foi a reportagem sobre o ofício do senador Eduardo Suplicy aos ministros do Supremo, advertindo a corte quanto ao julgamento do italiano Cesare Battisti. O diretor de redação da ConJur, Maurício Cardoso, reproduz a indignação de um dos ministros — que não quis se identificar — ao receber o “recado” do senador em favor do ex-militante de esquerda. “Jamais imaginei que isso pudesse acontecer! Terceiros absolutamente estranhos à relação processual passaram a pretender interferir no julgamento, interpelando o relator, que desenvolveu, de modo responsável, um trabalho incensurável.”
Na terceira posição ficou o texto sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou um processo penal porque o juiz não justificou a aceitação da denúncia do Ministério Público. A reportagem do jornalista Alessandro Cristo teve 4,4 mil cliques. De acordo com a Lei 11.719/08, os processos criminais agora devem ser precedidos de um contraditório antes mesmo da aceitação da denúncia. Como a decisão de instaurar um processo na 1ª Vara Criminal em Birigui (SP) não justificou em detalhes a recusa dos argumentos da defesa preliminar, a 14ª Câmara do TJ-SP ordenou a anulação da ação para que o juiz Marcelo de Freitas Brito reavaliasse os argumentos e fundamentasse sua decisão.
AS 10 MAIS LIDAS
►Em Pernambuco, discussão entre advogados e juiz termina na delegacia
►Eduardo Suplicy também quer decidir processo de extradição de Battisti
►TJ paulista manda juiz fundamentar aceitação de denúncia
►Chamar defensor de advogado de porta de cadeia dá indenização
►Advogado de empresa transformou-se em executivo do Direito
►À luz da Constituição, não se pode falar que houve golpe em Honduras
►IMAGENS DA HISTÓRIA: O dia em que Gilmar Mendes foi sabatinado
►Condenações contra Toffoli na Justiça do Amapá são suspensas
►PMs invadem Fórum no Pará após condenação de colegas de trabalho
►Toffoli recorre contra condenações e diz que acusações não procedem
ARTIGO DA SEMANA
Em artigo enviado à ConJur, o advogado Lionel Zaclis aborda a falta de argumentos jurídicos das críticas à deposição do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya. De acordo com ele, a mídia vem se referindo à substituição do presidente como um golpe de Estado, quando, na verdade, ele foi deposto pela Suprema Corte do país por ter violado vedação constitucional de tentativa de mudança da Constituição para se reeleger. O artigo está entre os dez textos mais lidos da semana — clique aqui para ler.
COMENTÁRIO DA SEMANA
Que vergonha!
Estou em Atenas, mas não resisti. O caso retratado revela não apenas o desrespeito para com o exercício da advocacia, mas o desmazelo para com a liberdade do cidadão. E o cara de pau do juiz diz para o advogado: impetra um HC doutor. Sim, porque nas entrelinhas o juiz está dizendo: comigo não vai acontecer nada mesmo… Enquanto isso, o investigado preso sem amparo. Eu pensava que a Súmula Vinculante 14 daria um paradeiro em coisas como essas. De fato, se não se aplicarem sanções para o juiz que diz esquecer em casa o decreto de prisão ou por outro meio pretenda dar um passa moleque, nada funciona. (Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, sobre a discussão entre advogados e juiz em Pernambuco, que terminou com a prisão dos defensores.)
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