Advogados públicos querem colega na AGU

A União Nacional do Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) enviou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que pede que ele indique um advogado público federal para dirigir a Advocacia-Geral da União, em substituição a José Antonio Dias Toffoli, que acaba de ser indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O ofício, assinado pelo diretor-geral da entidade, Rogério Vieira Rodrigues, assinala que, em 15 anos de existência, a AGU nunca foi dirigida por um advogado-público de carreira, "o que em parte se justificou pela necessidade de um maior aprimoramento e amadurecimento da própria instituição".

Para a Unafe, a indicação de um advogado público de carreira para comandar a AGU "possibilitará um aprimoramento na gestão da instituição, aprofundando as mudanças iniciadas na atual gestão, conferindo, assim, maior eficiência à Advocacia-Geral da União enquanto instituição fundamental à República, ao ser gerida por quem conhece a fundo os desafios a serem enfrentados".

Múltipla escolha
Se quiser prestigiar o pedido da Unafe, Lula só precisa observar os nomes que estão na corrida para ocupar a vaga que deve ser deixada por Toffoli. Entre os cinco nomes que lideram a bolsa de apostas, três são de advogados-públicos. O primeiro é o do procurador-geral federal João Ernesto Aragonés Vianna, professor de Direito Previdenciário e que fez carreira nas cercanias da Previdência Social. Diz-se que conta com a simpatia de Toffoli.

O segundo nome é o do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams Lucena. Sua atuação à frente da PGFN é sua principal credencial, mas diz-se também que, por ocupar esta posição — até fisicamente —, acabou afastando-se do atual titular da AGU. Mas é um nome pretigiado no governo, principalmente pelos lados do Ministério da Fazenda.

O último nome do trio é o de Luís Henrique Martins dos Anjos, que já ocupou o proeminente posto de procurador-geral da União, mas que hoje está fora da AGU, respondendo como diretor jurídico da EBC (Empresa Brasil de Comunicações). Martins perdeu o posto de direção na AGU durante a greve de 85 dias promovida por seus colegas no ano passado. 

Além da vontade de comandar a AGU, os três candidatos da advocacia pública têm em comum ainda o foto de serem todos gaúchos. Mas não estão sozinhos na parada. Outro candidato de fora da carreira está no páreo: Sergio Renault, que já esteve no comando da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Conta com o aval do ex-titular da pasta, Márcio Thomaz Bastos, tido ainda como o principal consultor do presidente em questões jurídicas. O nome de Pierpaolo Bottini, que igualmente já comandou a Secretaria de Reforma do Judiciário, também foi lembrado. Mas ele tem 32 anos e a Constituição exige 35 anos para o cargo.

Leia o ofício da Unafe

Ofício UNAFE – 142/2009                                 
Brasília-DF, 24 de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor
LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA
DD. Presidente da República Federativa do Brasil
Nesta

Senhor Presidente,
Com a indicação do atual Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Dias Tóffoli, ao nobre cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, surge a premente questão da sucessão na Advocacia-Geral da União, Função Essencial à Justiça e órgão imprescindível à efetivação das políticas públicas governamentais.

Nesse aspecto, urge destacar que as reformas iniciadas na gestão do Ministro Tóffoli, especialmente no que tange à estruturação da AGU, à reafirmação das funções de seus membros e ao espírito de unidade interno, merecem reconhecimento e continuidade pelo próximo Advogado-Geral da União.

Olhando para trás, nota-se que a jovem instituição AGU nunca foi chefiada por um membro de suas carreiras, o que em parte se justificou pela necessidade de um maior aprimoramento e amadurecimento da própria instituição, que completou quinze anos na gestão do Ministro Tóffoli. Entendemos que agora, passados quinze anos, seria oportuno que Vossa Excelência, com pioneirismo, indicasse para o mais alto cargo da instituição um membro das carreiras que integram a Advocacia Pública Federal, que atinge hoje maturidade suficiente para tanto.

Tal medida, além da inegável valorização dos Advogados Públicos Federais, possibilitará um aprimoramento na gestão da instituição, aprofundando as mudanças iniciadas na atual gestão, conferindo, assim, maior eficiência à Advocacia-Geral da União enquanto instituição fundamental à República, ao ser gerida por quem conhece a fundo os desafios a serem enfrentados.

Mais ainda, a nomeação de um Advogado Público Federal para a chefia da instituição revelará importante passo à consolidação do profissionalismo na gestão pública, já que será dado aos membros da AGU a oportunidade de serem chefiados e representados por um de seus pares, escolhido em lista tríplice a ser apresentada pelos advogados públicos federais.

Contando com o espírito democrático de Vossa Excelência, subscrevemo-nos

Respeitosamente,

ROGÉRIO VIEIRA RODRIGUES
Diretor-Geral da UNAFE

[Texto alterado em 28/9/2009 para retificar informação]