Defensoria abre inscrições para convênio com advogados

A Defensoria Pública de São Paulo reabriu inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária com a Ordem dos Advogados de São Paulo. As instituições ainda não definiram o impasse iniciado em julho de 2008, quando os advogados se recusaram a prestar esse serviço sem que a tabela fosse reajustada além da inflação. No entanto, como há decisão da 13ª Vara Federal mantendo o convênio, a Defensoria reabriu as inscrições, que podem ser feitas de 19 de outubro a 6 de novembro.

A parceria se destina ao atendimento da população carente do estado de São Paulo. O edital, publicado nesta sexta-feira (25/9), cumpre também etapas do projeto Defensoria Digital que visa à integral informatização e modernização da assistência judiciária.

O número de advogados que atuavam na assistência judiciária pelo convênio chegava a 47 mil em 2008. A Defensoria conta com 400 defensores públicos. Para suprir o espaço deixado pela OAB, a Defensoria publicou edital convocando diretamente advogados para atuar na assistência judiciária. À época, a Defensoria enviou informações pedidas pelo Tribunal de Contas do Estado para a decisão sobre a validade do cadastramento direto de advogados. As informações foram prestadas no processo em que a seccional paulista da OAB pedia a suspensão do cadastramento direto feito pela Defensoria. Ainda continuam as negociações com a Defensoria Pública, sobre a tabela de honorários.

Para a implantação do novo modelo digital do Convênio será necessário fazer o cadastramento geral de todos os advogados já inscritos. A implantação será gradativa. No último estágio, acabará com os procedimentos em papel, inclusive as certidões. O pagamento ao advogado será feito por meio de ordens eletrônicas.

Cláudio Bini, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP, aponta que toda a negociação em torno do Convênio buscou contemplar os interesses dos advogados e da população carente, unificando os procedimentos, que serão únicos desde a triagem. “Isso trará eficiência para o Convênio, contemplando todos que participam do processo”, destaca Bini.

Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária da OAB-SP, o advogado deve preencher formulário no site www.defensoria.sp.gov.br. Essas informações serão partilhadas pela OAB-SP e Defensoria. Segundo a Defensoria paulista, o convênio com os advogados custa hoje R$ 300 milhões.

Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP afirma que mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o estado, com mais de 47 mil advogados inscritos. Em 2007, foram quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo, de acordo com dados da seccional. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.