À frente da AGU, Toffoli provou seu valor

O presidente Lula indicou, para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. A área jurídica, de maneira geral, aprovou. Ministros do próprio Supremo, como seu presidente, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Carlos Britto acentuaram que Toffoli reúne as condições para o exercício do cargo. Entidades importantes, como a Associação dos Juízes Federais, a Ajufe, aplaudiram a escolha do presidente. Advogados de renome também o fizeram.

Restrições, contudo, foram feitas por alguns. Toffoli seria muito novo: 41 anos de idade. Não teria formação acadêmica sólida, pois não fez mestrado e doutorado, nem publicou livros. Além disso, seria muito próximo ao presidente da República, o que lhe retiraria isenção.

Gostaria de dar meu testemunho a respeito. Conheci Toffoli em 2002. Advogado eleitoral que era, acompanhei sua atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral. Posteriormente, fui nomeado ministro daquela corte. Atuei nas eleições de 2006, como juiz da propaganda eleitoral. Nessa época, tive contato quase diário com o atual advogado-geral. Eram sessões que entravam pela madrugada, julgando variadas questões de Direito Eleitoral, envolvendo os candidatos à presidência da República.

Naquelas condições de trabalho, onde o tempo é escasso, os processos são muitos, e o estresse, elevado. Apenas os competentes se destacam. Foi o que aconteceu com Toffoli. Pude ver, em seus embates diários no tribunal, que se tratava de advogado de primeira linha, que dominava a ciência jurídica, as estratégias de defesa e que esgrimia seus argumentos com categoria.

Encerrada a fase eleitoral, Toffoli assumiu as relevantes funções de advogado-geral da União. Se há um cargo que não permite falhas, em que a imaturidade não é tolerada e que cobra o preço da má-formação jurídica, é o de advogado-geral. São milhões de ações em toda a Justiça. O chefe da advocacia pública, a par de ter de coordenar centenas de procuradores, deve, nas causas de maior relevo, fazer diretamente a defesa da União perante o Supremo Tribunal, a mais alta corte do país. As responsabilidades são extremadas, assim como as exigências. Pode-se dizer que o exercício de tal cargo é como uma prova de fogo: quem por ele passar com sucesso, terá demonstrado seu valor.

O desempenho de Toffoli no cargo foi elogiável. Atuou com elegância e segurança junto ao STF, adquirindo, a cada dia, respeito e admiração da comunidade jurídica. Apesar de não ser advogado público de carreira, coordenou tão bem a AGU que, em recente evento, sua indicação foi aplaudida de pé.

A atividade da Advocacia-Geral, na gestão Toffoli, levou a uma economia de bilhões ao erário federal. Também enfrentou temas polêmicos. Foi favorável à pesquisa com células-tronco, defendeu o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, o sistema de cotas raciais nas universidades, além de ter-se posicionado relativamente aos efeitos da Lei da Anistia. Todos esses temas rendem ensejo a variadas opiniões. O certo é que, para deles tratar, especialmente junto ao STF, o operador do Direito deve, necessariamente, saber do que fala. Isso Toffoli demonstrou, ao examinar de forma segura e firme cada um desses assuntos.

Quanto à experiência, penso que a Constituição fixou a idade mínima, já superada por ele há mais de seis anos. Lembro, também, que outros juristas foram nomeados para o Supremo até mais novos, como Rezek, ou com idade muito próxima à de Toffoli, como Celso de Mello e Marco Aurélio. Todos se saíram muito bem.

Finalmente, não penso que as ligações profissionais, ideológicas, ou mesmo de amizade de Toffoli com o atual presidente do Brasil sejam óbice a que exerça o cargo com independência. Além da altivez do indicado, que é conhecida, os juízes da Suprema Corte não prestam contas a quem os nomeou. São vitalícios e não dependem dos outros Poderes para bem exercer suas funções. 

Penso, portanto, que as críticas de última hora que se tem feito, embora naturais em um regime democrático, não procedem. A meu ver, trata-se de uma boa escolha.