Condenações contra Toffoli são suspensas no Amapá

As duas condenações contra o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não estão mais em vigor. Em ambas as ações, ele (que acaba de ser indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal), o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) e o procurador do estado são acusados de afronta à Lei de Licitações em contratos celebrados com o estado para a prestação de serviços jurídicos, em 2000.

A sentença que condenava os réus a devolver R$ 700 mil (em valores atualizados) ao estado foi suspensa pelo juiz titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, Mário Euzébio Mazurek, até o julgamento do mérito do recurso apresentado pela defesa. A condenação foi imposta pelo juiz substituto da vara, Mario Cezar Kaskelis. O titular, Mazurek, decidiu suspender os efeitos da sentença nesta segunda-feira (21/9) depois de despachar com a advogada de Toffoli, Daniela Teixeira. As partes têm 15 dias para apresentar contra-razões.

Esta ação foi ajuizada por Aníbal Barcelos, ex-governador do estado e ex-prefeito de Macapá. A advogada de Toffoli afirma que a sentença foi dada pelo juiz substituto três dias antes da data marcada para que as testemunhas de defesa se manifestassem. O juiz titular vai analisar melhor o processo.

A outra condenação, imposta pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Cível de Macapá, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Amapá. As duas ações contestam o contrato fechado entre a prefeitura e o escritório de advocacia de Toffoli. O pedido de condenação foi feito por Lélio José Hass. O TJ decidiu anular a condenação porque Toffoli não foi citado para se manifestar. O processo prossegue e terá de receber nova sentença.

Apesar dos argumentos técnicos usados pela defesa para suspender as condenações, a principal tese defendida pela advogada Daniela Teixeira é a de que a contratação de advogado privado para atuar na defesa dos interesses do estado, ainda que com dispensa de licitação, tem fundamentação em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e no entendimento do Tribunal de Contas da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (Clique aqui para ler a contestação).

Indicação
O anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga do ministro Menezes Direito no Supremo se deu na última quarta-feira (16/9). A sua sabatina no Senado está marcada para esta quarta-feira (23/9). Há certo receio em torno da sabatina porque a oposição não ficou contente com a indicação. As ações contra Toffoli e seu escritório provavelmente estarão na pauta dos senadores.

A escolha do seu nome pelo presidente Lula era esperada, já que Toffoli advogou para ele em campanhas presidenciais e se reúne com o presidente pelo menos uma vez por semana para tratar de assuntos jurídicos. Das indicações feitas por Lula para o STF desde que tomou posse, em 2003, Toffoli é considerado o único nome das relações pessoais do presidente. A maior parte das indicações anteriores teve a influência de assessores de confiança, como o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

Toffoli é oitavo ministro do Supremo indicado por Lula desde o início do seu governo. Os anteriores foram os ministros Cezar Peluso, Carlos Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Com isso, Lula mantém sete ministros indicados na corte.

Clique aqui para ler a sentença do juiz da 2ª Vara Cível e aqui para ler a contestação apresentada pela defesa.