Gilson Dipp pede explicações ao TJ-DF sobre sessão

O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, solicitou, nesta quinta-feira, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal forneça explicações detalhadas sobre a sessão reservada do Conselho Especial do Tribunal. A sessão teve o objetivo de julgar recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra o desembargador Dácio Vieira. A notícia sobre a reunião reservada foi publicada no último dia 15 de setembro, na página eletrônica do TJ-DF.

Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal, Nívio Geraldo Gonçalves,  o ministro Dipp  citou os incisos IX e X do artigo 93 da Constituição Federal. O inciso IX estabelece que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade (…). Já o inciso X determina que "as decisões dministrativs dos tribunais serão motivadas e em sessão pública (…).

Leia o ofício:

Brasília, 17 de Setembro de 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Notícia publicada em 15/09/09 no sítio eletrônico desse Tribunal informa que a sessão na qual o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou as exceções de suspeição apresentadas pelo Jornal O Estado de São Paulo em relação ao Desembargador Dácio Vieira teve caráter reservado, sendo acompanhada apenas pelos Advogados do Excipiente. Tendo presente o disposto no art. 103-B, §5º, haja vista o teor do art. 93, IX e X da Constituição Federal e a excepcionalidade da ressalva contida na primeira hipótese restritiva de publicidade, solicito detalhada justificação a respeito.

Atenciosamente,

Ministro Gilson Dipp
Corregedor Nacional de Justiça