Número pessoal

Identidade, CPF e carteira de motorista terão mesmo número

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17 de setembro de 2009, 20h59

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/9), Projeto de Lei que determina que a todos os documentos dos brasileiros tenham numeração única. Assim, carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, carteira de motorista e CPF deverão ter um mesmo número.  O projeto seguiu para sanção do presidente Lula.

O projeto prevê que os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG) que consta da carteira de identidade, à medida que forem sendo expedidos

Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Para o promotor de Justiça em Minas Gerais, André Luis Melo, "a unificação da documentação trará uma melhor segurança jurídica para as pessoas e menos burocracia. Porém, existem resistências em razão de um suposto controle excessivo por parte do Estado, além de alguns órgãos públicos perderem poder de emitir documentação. O ideal é que esta documentação tenha um prazo de validade para evitar fraudes".

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