CCJ da Câmara aprova liberação de bingos no país

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/9) a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no Brasil. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Regis de Oliveira ao Projeto de Lei 2.254/07, favorável à regulamentação da atividade de jogos no país.

Regis de Oliveira acatou a sugestão de manter tais estabelecimentos distantes 500 metros de escolas e templos religiosos, mesmo tendo sugerido anteriormente que fosse uma distância de 100 metros. O texto ainda inclui a destinação de verbas com a arrecadação dos impostos dos jogos de azar para a Segurança Pública. O relatório anterior destinava recursos apenas para a Cultura, Esporte e Saúde. A proposta segue para votação do Plenário.

O deputado negou que seu parecer abre brecha para a criação de cassinos e afirmou que o jogo no país já é uma realidade. “A Caixa Econômica Federal é o grande banqueiro do jogo no Brasil”, disse.

O projeto autoriza o jogo apenas em salas especiais. “Estamos proibindo o jogo em qualquer estabelecimento, salvo nos que forem credenciados pela Receita Federal”, disse, acrescentando que há a determinação de que as portas dos bingos permaneçam fechadas para que pessoas, na rua, não possam ver o que acontece lá dentro.

A matéria cria também penalidades para quem joga fora das casas de bingo. “O jogo só será realizado em salas especiais e exclusivas. Tudo o mais é ilegal, como é hoje”, afirmou Régis Oliveira. O projeto também autoriza que os restaurantes e bares dos bingos sejam terceirizados, inclusive com a possibilidade da realização de shows e espetáculos. O relator não aceitou a sugestão para tributar em 80% essas atividades. “Serão tributadas em lei, não há possibilidade de ser acima disso”, afirmou.

O Ministério da Fazenda será o responsável pela concessão de licenças de funcionamento desses estabelecimentos. “Tem de ter homologação do Ministério da Fazenda, laudo fiscal”, disse o relator.

Mesmo assim, deputados contrários à proposta manifestaram preocupação quanto à possibilidade de lavagem de dinheiro nos bingos. “É inocência achar que o Estado brasileiro vai fiscalizar todas as casas de bingo”, lamentou Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). José Eduardo Cardozo completou: “Vou fazer um combate frontal a esse projeto no plenário”. Com informações da Agência Câmara.