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Teste do bafômetro

Polícia Rodoviária ignora parecer da AGU

Comentários de leitores

14 comentários

Embriaguês no trânsito

Sargento Brasil (Policial Militar)

A notícia não esclaece, se essa resolução da Instrução Normativa se refere à prisão em flagrante delito por desobediencia à ordem legal ou se refere também à detençao no caso do visível estado de embriaguês docondutor do veículo. Não é possível que se libere in-loco esse crime tipificado no Código de Transito Brasileiro.

Policia Rodoviária verso AGU

JCláudio (Funcionário público)

Para quem não sabe, aqui vai uma informação. Muitos dos tais advogados da AGU, sequer tem registro na OAB. O que esperar destes pareceres se não estas mixórdias que mais confundem do que ajudam. Ainda tem gente do alto escalão da PRF que dá entrevista como se fosse o todo podereso que prende e arrebenta. Servidor Público quando começa a dar entrevista para tentar mudar aquilo que todo mundo sabe que não tem amparo legal, deve ser colocado no seu devido lugar pelos seus superiores.

Ok.

Espartano (Procurador do Município)

É cachimbo. Mas eu não fumo...

O uso do caximbo faz a boca torta

Espartano (Procurador do Município)

Ser prolixo implica em necessitar de mais tempo para ler. Mais tempo para ler significa maior lentidão do judiciário. Maior lentidão do judiciário implica em prescrição. Prescrição é uma grande arma do advogado para transformar o culpado em inocente, ainda que pelas vias reflexas.
Logo, ser prolixo é uma prerrogativa que deve ser constitucionalmete assegurada ao advogado.
E é uma vantagem em duas frentes: somando-se ser prolixo com ser rebuscado ganha-se a possibilidade de fazer aquele que lê se perder no meio das divagações mais sem nexo, levando-o a uma conclusão completamente fora da realidade.
Já dizia um antigo professor meu: quanto mais se escreve, menos razão se tem.
Logo, aquele que não consegue defender o interesse de seu cliente em poucas linhas, provavelmente tenta mitigar a verdade.
Profecia: no futuro, teremos a Justiça Twitter. Se em 140 caracteres você não conseguir fundamentar seu direito, é porque ele não existe. Tempo andará de mãos dadas com capacidade de síntese. Será o fim do pedantismo vernacular e de muitos daqueles que não respeitam o limite máximo de espaço cedido para expor suas idéias...

Justiceiro

E. COELHO (Jornalista)

Agradeço ao comentarista Cananéles (Bacharel)a observação sobre a utilização do termo "justiceiro".
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No dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa 1.0 há três definições para "justiceiro", sendo que a terceira se enquadra no sentido almejado para colocar na minha frase:
"1. ...
2. ...
3. que ou aquele que se arroga o direito de fazer justiça pelas próprias mãos"
.
Sendo assim, agradeço comentário, porém mantenho a frase integralmente:
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O policial deve seguir a lei, jamais ser justiceiro.

A medusa e a gramática 2

Cananéles (Bacharel)

Ademais, dizer que "o policial deve seguir a lei, jamais ser justiceiro" também confronta a gramática, a lógica e a estilística, pois justiceiro, segundo definição constante em dicionário, se refere, também, a alguém rigorosamente justo, imparcial, íntegro e incorruptível! Parece que a prótase e a apódose do comentarista continuam se estranhando.

A medusa e a gramática

Cananéles (Bacharel)

Uma discussão muito importante, quase um resumo acadêmico dos doutos bizantinos do site. Como se não bastasse, um DOUTOR trouxe à baila uma mistureba de gramática (pode ser escrita com letra minúscula!), lexicografia e latinismo para justificar e "explicar" um tema tão importante e pungente, mas infelizmente confundiu fala, língua e linguagem no mesmo diapasão em que alguém confundiria fato, valor e norma, urgindo, ainda, que leia algo sobre dialetologia, linguística histórica e filosofia da linguagem, tudo para que se fixem alguns conceitos importantes dessas áreas. Talvez o DOUTOR não saiba, mas há estudiosos importantes das nossas letras clássicas e vernáculas, que merecem todo o respeito do mundo. O DOUTOR, ainda, no afã de expelir e mitificar a sua sapiência, mostrou que sabe alguma coisa de Direito e quase nada sobre estudos linguísticos. Não devia explicar, mas os primeiros estudos gramaticais nasceram, tão-somente, para registrar o uso cotidiano e oral da linguagem, ou seja, a gramática nasceu a reboque da fala, de sorte que a douta miopia do comentarista inverteu a iniciativa dos gregos, ficando a gramática a ditar as regras do falatório castiço da elite e, também, servir de instrumento de opressão e “regulamentação jurídica” da linguagem falada (não é bom deixar a patuleia segura de suas reivindicações e se expressando de forma livre e plena e descobrindo que a língua portuguesa é tão sua quanto da elite capitalista e que não necessita da anuência e o “reconhecimento dos superiores na hierarquia social”(?!) para veicular o seu discurso). (continua)

A medusa e a gramática

Cananéles (Bacharel)

(continuação) Sobre lexicografia, é certo que um dicionário também traz a ideologia do seu autor, na medida em que o estudioso pode registrar esta ou aquela palavra e deixar esta ou aquela de fora, tudo conforme a conveniência de classe e o “recorte” ideológico do filólogo (há palavras, por exemplo, que constam em certos dicionários e não constam noutros; diferenças no grafismo de palavras; discrepâncias etimológicas; sutilezas históricas e sociológicas nas definições de marxismo! Com quem a razão? Quem é o “locador” e o “locatário” da língua portuguesa?). Quanto ao chamamento do latim como preceptor dessa lógica Niemeyeriana é algo muito emblemático da elite capitalista, pois na qualidade de língua quase morta (utilizada, ao que parece, em documentos oficiais da igreja católica) dispensa a evolução social, a liberdade criativa e o voluntarismo verborrágico da patuleia, circunstância bem ao gosto de uma elite que adora segmentar a sociedade em castas de especialistas, mestres e doutores, mantendo à distância o estorvo da ascensão social dos não-doutores e a intromissão da patuleia nas mais altas cortes de discussões intelectuais. É a elite capitalista tentando impingir à gramática uma função que ela não tem, ou seja, a de servir de instrumento de exclusão linguística e, via de conseqüência, exclusão social. O caso remete ao Grande Estadista Adactiliano, que não deixou de ser o maior presidente da república em razão de dificuldades com orações subordinadas, advérbios e plurais.

Defesas de teses

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Como já comentei em outras matérias daqui, na falta de argumentos sobre o assunto, usa-se qualquer outra desculpa: "O fato de o condutor recusar-se ao exame do etilômetro ou mesmo de sangue não constitui crime e pronto." Ou esse pretenso direito está acima até da Constituição (motivo que talvez justificasse esse caráter "ilimitado") ou acabaram-se os argumentos, visto que "não é e pronto". Também é interesse afirmar que querem coagir o "cidadão de bem".. O cidadão de bem sopra o etilômetro, até porque ele respeita a lei, e não pensa em manobras para burlá-la, sem comentar, é claro, a falta de decoro (para não dizer outra coisa) que alguns comentários possuem. Enfim, não entendo o porque desses ataques, pois, no fim, são apenas teses jurídicas e, apesar de não concordar com a extensão que direito de não produzir provas contra si mesmo tem no direito brasileiro, inclusive, com base em doutrina nacional, não acho que xingar ou desqualificar a outra parte vá tornar a minha tese melhor.

pelo o menos em algum lugar existe comando e bom senso

hammer eduardo (Consultor)

Parabens a Diretoria da PRF pela corajosa e equilibrada decisão dentro deste clima histerico e policialesco que se instalou no Brasil sil sil , agora com as bençãos desta obscura IDIOTA que assinou esse parecer imbecil padrão 0800.
O que precisamos é apenas cumprir as leis existentes e não cair no canto da sereia do autoritarismo padrão "redentora de 64" em que varias forças dispares tentam se arvorar em donos da verdade para auferir vantagens inconfessaveis no decorrer do tempo.
Não adianta ficarem catando nos esgotos do direito esses palhaços que tentam "reescrever" o obvio para intimidar o Cidadão. A lei maior do Pais continua sendo a nossa sagrada CONSTITUIÇÃO que tem que ser defendida a ferro e fogo e ate na bala se for preciso. Não podemos ceder aos tiranetes de ocasião que apenas tentam novas maneiras de coagir o Cidadão de bem. Considero esta legislação que chamam popularescamente de "lei seca" como sendo uma PALHAÇADA fora de contexto pois o Pais esta a decadas entregue a uma bandidagem cada dia mais descontrolada e considero que o estado parasita e inerme primeiro deve resolver ESTE problema para depois aparecer com frescuras e estultices desse calibre. É um absurdo em cidades como o Rio de Janeiro o Cidadão sair nas ruas borrado de medo pois inexiste um policiamento que possa ser minimamente assim chamado , enquanto isso os tiranetes de plantão imobilizam dezenas de membros da força policial para caçar quem tomou uma ou duas latas de Skol , so aqui mesmo nesta ZONA metida a republica.
Senhores, vamos recolher a lona deste circo dantesco e PRIMEIRO fazer o dever de casa .Deem uma folga a esses "palhaços" de ocasião de anelzinho no dedo querendo seus 15 minutos de fama. Que nojo!

Respeito à Constituição Federal e bom senso. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parece que o alto comando da PRF respeita mais a Constituição da República e tem mais bom senso do que o pessoal da AGU. Ainda bem. É o mínimo que se pode esperar de agentes incumbidos da preservação da ordem pública é que conheçam e respeitem os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal.
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Quanto à redação do artigo 19 do Manual de Procedimentos Operacionais nº 007, instituído pela Res/PRF nº 03 de 25/08/2009, peço licença para uma crítica: a redação vai bem até a vírgula, depois da qual a locução conjuntiva “desde que” introduz oração subordinada condicional (prótase) que não tem nada a ver com a oração principal (apódose) anterior. O fato de o condutor recusar-se ao exame do etilômetro ou mesmo de sangue não constitui crime e pronto. Se condutor que xinga ou tenta agredir fisicamente o APRF, etc., então incorrerá em alguma figura típica penal como o desacato ou outra que nada tem a ver com a recusa em si mesma de submeter-se ao teste do bafômetro. Isso significa que a oração subordinada está sobrando, sem utilidade e sem um liame de causa e efeito com a oração principal.
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(CONTINUA)...

Respeito à Constituição Federal e bom senso. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Prefiro crer que essa oração subordinada tenha sido colocada onde está por mero equívoco, e não como um engodo ou um expediente ardiloso empregado exatamente para criar uma anfibologia para dar margem ao enquadramento daquele que recusa submeter-se ao teste do etilômetro (bafômetro) como incurso no crime de desobediência ou desacato por contrariar ordem do APRF, ordem de submeter-se ao teste e fazer prova penal contra si próprio. Isso seria o fim, uma arapuca armada pelo alto comando da PRF a contrariar tudo que está veiculado na notícia e pior, a moralidade que se espera seja observada pro agentes e servidores públicos com esteio no art. 37 da CF.
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Por isso, seria de bom alvitre suprimir do texto do art. 19 a oração subordinada “desde que ele não tenha cometido outra conduta tipificada como crime”.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Parabéns ao Comando da Polícia Rodoviária

E. COELHO (Jornalista)

Seria um absurdo o Policial Rodoviário, Delegado ou quem que seja, prender alguém que se recuse a assoprar o bafômetro.
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A recusa não é crime, embora tenha conseqüências administrativas, sendo assim não se pode prender ninguém que se recuse a assoprar o bafômetro.
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Quanto ao "parecer da AGU" aquilo é algo sem fundamento e sem qualquer obediência ao nosso sistema jurídico.
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O policial deve seguir a lei, jamais ser justiceiro.

INÚTIL TANTO UM QUANTO OUTRO PARECER

puzzle (Outros)

Quem vai decidir se é crime e se o infrator será preso em flagrante ou não será a autoridade policial, em decisão a ser homologada ou não pela autoridade judicial.
Uma vez preso, quem decide a liberdade provisória é a autoridade policial (detenção) ou judicial.
O máximo que o PRF fará é conduzir o cidadão perante a autoridade.
A AGU que se limite a dar pitacos em questões administrativas.

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