Gilmar Mendes diz porque STF integra Meta 2

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, esclareceu em sessão plenária desta quarta-feira (9/9) o motivo da inserção da Corte na lista de tribunais submetidos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com essa meta, os tribunais devem reunir esforços para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

A inclusão do Supremo na lista de tribunais que devem enxugar os processos foi criticada pelo ministro Marco Aurélio em início de sessão desta quarta. Segundo Marco Aurélio, o CNJ estaria se colocando acima da Constituição. Ele protestou contra o fato de o Conselho divulgar em seu site os dados estatísticos do STF, o que passaria a noção de que o Supremo está subordinado ao CNJ. “Reafirmo que o CNJ está surgindo como um super órgão. Um órgão que estaria numa concepção acima da própria Constituição e do Supremo”, disse. E completou: “Essa corte jamais se submeterá a diabruras deste ou daquele órgão”. (Clique aqui para ler mais)

Segundo Mendes, em fevereiro deste ano, 91 tribunais reunidos em Belo Horizonte decidiram aprovar a Meta 2. “Não se trata de uma meta fixada a partir de critérios fora de qualquer parâmetro administrativo, mas apenas de um esforço de responder à morosidade que é uma das marcas em todas as pesquisas do Judiciário”, disse o ministro. Ele afirmou que o próprio STF, não seguindo a meta do CNJ, mas por determinação em sessão administrativa, decidiu também adotar esse objetivo para realmente fazer o esforço de decidir os processos que chegaram ao Judiciário e que dependem de solução. A decisão foi tomada por consenso unânime dos ministros reunidos na sessão administrativa do dia 5 de agosto, na qual foi aprovado o Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal.

“O esforço que existe, portanto, é nesse sentido, com as limitações que todos nós conhecemos, com as dificuldades estruturais que passa o Poder Judiciário nessa imensa Federação, vem sendo feito um esforço com cancelamento de férias, com mutirões, com cancelamento de feriados, para que, de fato, se revele essa verdadeira situação de reorganização do Judiciário, que vai permitir que no ano que vem nós saibamos qual é de fato o quadro efetivo em termos processuais”. Esclareceu ainda que o CNJ não impôs essa meta ao Supremo, foi o Supremo que aderiu à meta de modo que não há nenhuma violação constitucional.

O ministro Marco Aurélio admitiu que a Meta 2 foi discutida em sessão administrativa. “Não desconheço que isso foi colocado em sessão administrativa. Mas eu disse que, como juiz único do meu gabinete, não me colocaria com essa ou aquela meta", afirmou. "Não concebo que dados do Supremo sejam colocados no site do CNJ, como se o Supremo fosse submetido a esse órgão. Nós não prestamos contas ao CNJ”, ressaltou.

De acordo com Mendes, o quadro é preocupante porque em 2008 se fez um registro de que tramitaram pelo Judiciário brasileiro 70 milhões de processos, o que é um número extremamente elevado e que sugere que toda estrutura, toda maquinaria judiciária não dá conta desse imenso número de processos e que está a exigir reorganização.

O ministro Carlos Ayres Britto também se manifestou sobre a questão apenas para acrescentar que, em seu entendimento, a colocação do Supremo na página do CNJ retrata o fato de o Supremo Tribunal Federal compor o Poder Judiciário brasileiro. “Nós já temos dito que o Poder Judiciário brasileiro é uno, mas não no sentido de subordinação do Supremo às deliberações do CNJ. Não se pode interpretar assim”, afirmou.

Ao final, o ministro Gilmar Mendes lembrou que na gestão do ministro Néri da Silveira foi criada a ideia de prestação de contas. “Serviço judiciário é serviço público. E foi o ministro Néri que inclusive introduziu o modelo de estatísticas que vem propiciando esses novos critérios de administração de caráter gerencial”, enfatizou o ministro ao dizer também que, em nenhum momento, ocorreu ao CNJ submeter o STF a sua jurisdição administrativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.