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Caso Battisti

Com 4 a 3 pela extradição, STF suspende julgamento

Comentários de leitores

15 comentários

A marcha da inconsequência?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O STF discute com razão se o ato do Ministro da Justiça é hígido ou nulo. O cerne da discussão são os limites de discricionaridade. No Plenário o Ministro Carlos Brito revendo o tópico do Relator, e abrindo o livro do Professor Bandeira de Mello.
De outro lado surtos megalomaniacos? Soberania, sim, temos a nossa, desde que os outros países a respeitem. E temos uma fratura exposta onde esta história pode ser mais uma que justifique colocarem o dedo, e mesmo entrem para quebrar. O Brasil ratificou diversos Tratados Internacionais. Por mais atenuações que o art. 46 da Convenção de Viena de 1968 Sobre Direito dos Tratados amenize, os artigos 26 e 27 da mesma convenção são postos como no mínimo regras consuetudinárias de Direito Internacional Público.
O notório "Timoneiro" que parece não saber diferença entre bombordo e boreste, vai fazer loas ao Pré-Sal.
Se um ato administrativo de um Ministro de Estado é posto acima da própria Corte Européia de Direitos Humanos, "soberania", os EUA tem igual soberania para afirmar que nunca ratificaram Montego Bay, e por conta só estão obrigados a reconhecer um mar Territorial de 12 milhas, e podem alegar, entre uma bomba e outra, que o Brasil abusou da prática de ratificar tratados para, só após ratificados, alegar seu Direito Interno para negar cumprimento as regras ratificadas de "boa-fé".
As consequências nefastas para o Brasil frente ao Direito Internacional Público foram lembradas nos quatros votos em favor da extradição, inclusive na questão que DIP também é Direito, e limita a discricionaridade de certos atos administrativos de Ministro de Estado. Governo não é Estado. Soberania por soberania, os EUA podem afirmar que o Pré-Sal são águas internacionais... Joaquim Barbosa e Cia vão encarar as bombas?

E o foco principal da questão?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Este julgamento está sendo histórico por um foco que as "torcidas de estádio" talvez não se atentem, contudo, silenciosamente, aqueles que tem interesse em acompanhar o pensamento jurídico dominante no STF estão observando atentamente. A discussão suscitada pelo Relator Ministro Cesar Peluzo, e exposta de forma mais clara, com remissão ao capítulo XIX do "Curso de Direito Administrativo" do Professor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello. O limite da discricionaridade dos atos administrativos, o princípio da estrita legalidade, até que ponto o ato do Ministro da Justiça é juridicamente hígido, e até que ponto é nulo. Quatro votos que apontam para nulidade do ato administrativo de refúgio, visto o Direito Internacional Público.
Falar de soberania em abstrato é fácil, inclusive para falar besteira. A soberania ou se sustenta pela força das armas, o que não é o caso do Brasil, ou pelo Direito Internacional Público. Se o Brasil alega soberania para validar um ato administrativo que afronta o DIP, e o próprio Judiciário em instâncias a quo vai nesse caminho de rasgar tratados, podemos bradar que temos soberania, mas em contrapartida a IV Frota pode alegar que os EUA não reconhecem além de 12 milhas de mar territorial, que não ratificaram o Tratado de Montego Bay, e então com que cara de pau o Brasil vai reclamar sua soberania contra o entendimento de outro país igualmente soberano que tem um "entendimento diferente de Tratado Internacional que não ratificou e com o qual não se obriga", e como fica o Brasil que ratifica e se obriga com Tratados Internacionais, e em todo caso concreto alega prevalência do Direito Interno? O que garantiu até hoje nossas fronteiras foi a diplomacia. Mas DIP é direito e não faz apologia do seu inadimplemento.

ate o judiciario tem medo da petralhada

hammer eduardo (Consultor)

Esta discussão sobre este VAGABUNDO importado das terras do macarrão jamais tomaria as atuais proporções se isto aqui não tivesse virado um verdadeiro "´parque de diversões" da petralhada que literalmente botou toda a nação de joelhos de uma forma ou de outra. Lembremos sempre que aquele tribunal é eminentemente POLITICO e esta se lixando para julgar a coisa toda a luz das leis. Adicionalmente temos esse HIMMLER gaucho na figura sinistra do tarso genro tambem conhecido como "o comissario" que tomou para si as dores de defender a ferro e fogo este VAGABUNDO e HOMICIDA que em "condições normais" ja teria tomado um pé na b...a muito tempo e seria re-exportado para as cadeias de sua terra natal. Lula continua sendo pilantra mas não é burro e esta passando ao largo de todo este imbroglio tendo o cuidado cirurgico de não sofrer respingos desta aventura de cunho unicamente pessoal de seu "comissario" oficial. Se a coisa feder , certamente ele vai alegar COMO SEMPRE que não sabia de nada etc etc, o pior é que cola pois o Pais esta de joelhos frente a petralhada e aceita TUDO e não questiona NADA, esta é a verdade.
tarso genro do alto de sua historica incompetencia , arrogancia e despreparo esta apenas tentando resgatar "valores juvenis" do passado na figurinha sinistra deste VAGABUNDO internacional, apenas isso. Faço votos que os Ministros do STF acabem logo com isto e expulsem de vez este VAGABUNDO no primeiro vôo disponivel da Alitalia. Continuo questionando como seria o "enfoque oficial" caso um Brasileiro como Fernandinho Beira Mar conseguisse fugir e solicitasse "asilo politico" na Italia , seria no minimo bastante interessante de se ver. Enquanto isso o STF pára discutindo besteiras obvias demais. Só aqui, que nojo!

Há dúvidas, sim

Radar (Bacharel)

Se os italianos fossem assim tão superiores, não teriam Berlusconi como primeiro ministro. As "mamas" querem ganhar no grito, e pelo visto conseguirão. E é bom que se lembre: Battisti foi condenado em seu país por causa da barganha que um seu desafeto fez com MP, por via da delação premiada. Entreguismo covarde, que compromete o processo. Por último, o equilíbrio da votação já dá mostras de que a culpabilidade do extraditando não está assim tão clara como o antipetismo quer fazer crer.

40 LADRÕES E O CHEFE

PEREIRA (Advogado Autônomo)

O sujeito comete crime na Italia, é condenado, e vem para o Brasil dar trabalho a nossos julgadores. O Brasil esta subjugando a justiça italiana, quando diz que a condenação foi politica. Correto o voto quando diz que o crime e comum e a condenação se deu em regime democratico. É evidente que o homem não quer cumprir a decisão evitando a prisão. Se é injusta, deve voltar para seu pais e brigar para que a Justiça de lá lhe retifique aquilo que entende estar errado.
No entanto, dar guarida a criminosos não é o papel de nosso Pais, quem esta tentando menosprezar a Soberania do Outro é o Brasil, jogando lama na Justiça Italiana ofendendo os julgadores e dizendo que houve perseguição politica. Parece que nossos dirigentes, e outros que lhes estão seguindo, tem um queda muito estranha em dar guarida a crimonosos de outro pais, já não chega os nossos - que já estão dando trabalho demais.

MANTER BANDIDO ALIENINJA, NÃO BASTA OS NACIONAIS ?

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

O cidadão comum brasileiro, que paga as contas, se pergunta, será que o Brasil deve perder tempo numa questão destas? Porque não devolve de imediato o bandido dos outros, já temos tantos no Brasil. Será que não tem processo pendente no STF mais relevante para ser julgado, como o dos "mensaleiros"? A instância superior da justiça de um País deveria dedicar seu tempo em fazer justiça, propriamente dita, buscar a paz interna,aperfeiçoar os mecanismos jurídicos para torná-los mais claros e eficazes, resolver rapidamente os conflitos de ordem nacional. Passar para o cidadão a certeza que o crime não compensa. Ou será que no Brasil a verdade é outra?

Direitos humanos só para a esquerda.

Nado (Advogado Autônomo)

Direitos humanos, deturpados, só para os de esquerda. Para as vítimas do assassino esquerdista não. Ele pertencia ao chamado "Grupo Armado Comunista" italiano. De terroristas sanguinários como alguns de Israel ou da Palestina. Mas, na cabeça desse povo vermelhado para lembrar que querem derramar sangue, só eles têm direitos, porque fazem "com ternura". O pior é que fazem entre si mesmos. Quem denunciou a guerrilha do Araguaia aos militares foi uma guerrilheira estuprada pelos companheiros que a forçaram a abortar seu filho. Os próprios guerrilheiros executaram sumariamente um de seus integrantes. E torturavam para conseguirem adesão. E o ministro pensa que apenas os militares torturavam do outro lado. Extremismo insano, meu caro, é igual em qualquer lado, porque a loucura humana é uma só, embora venha por motivos distintos. O problema maior é o nosso ministro da "justiça" agasalhar uma insanidade com outra. E ainda ser acompanhado por ministros da mais alta corte, porque jovens alienados e manipulados sempre os acompanham mesmo.

FORA OS REACIONÁRIOS E DIREITISTAS

VINÍCIUS (Advogado Autônomo)

Os que se posicionam contra Battisti dão demonstração de racismo, preconceito sobre a ideologia e que são lambe-botas da ditadura militar. A extradição do italiano fere os mais elementares direitos humanos e as convenções internacionais. Bolinhas pretas para os contrários.
VINÍCIUS - ARAGUAÍNA(TO) - 63-9999-7700

Papelão dos ministros lulistas do STF

Nado (Advogado Autônomo)

Um assassino sanguinário, terrorista de um grupo comunista armado de extrema-esquerda, que matou por vingança e pelas costas, condenado em todas as instâncias por crimes comuns na atual Itália (considerada como autoritária pelo ministro da justiça) e que ainda falsificou seu passaporte no Brasil e o mesmo ministro, em nome da internacional comunista, força todas as barras para conceder refúgio político a um demente de alta periculosidade. Com que cara-de-pau vem querer punir os ditos militares torturadores da ditadura brasileira que prossegue mascarada por outras vias? Vergonha maior foi os ministros do STF nomeados por Lula nem conseguirem disfarçar sua tendenciosidade para tentar ampliar pela imaginação alucinante o princípio do contraditório e da ampla defesa, impondo fases absurdas ao devido processo legal que foi cumprido e que está endereçado ao STF e não ao ministro da justiça ou ao Lula. Quase gritaram "para Lula lá" como se estivesses em campanha eleitoral. Nem mais andam sobrepondo política à justiça e à legalidade, mas paixão ideológica à justiça e à legalidade. Credo, que STF é este?

Fazer o que manda a lei.

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Se o Brasil é parte em Tratado Internacional que determina a extradição ao caso, que se cumpra a lei. Ademais, o próprio CONARE foi favorável à extradição, ou seja, o argumento pela concessão do asilo é eminentemente ideológico. Dizer que o Brasil é soberano e por isso faz o que quer, é o mesmo que incorrer nas travessuras do recalcado esquerdista Hugo Chaves pinto pequeno. Ainda bem que o governo petista está chegando ao fim, e para se retornar ao poder, levará ao menos algumas décadas. Chega de proteger bandido, quem quer ser amigo de bandido ,como o armandinho alienado, que se mude pra venezuela. Por falar no armandinho.. pobres alunos os dele, se esse cabra for realmente professor..

O bandido é nosso...

E. COELHO (Jornalista)

No resumo de alguns votos, eu aprendi duas lições:
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- o bandido é nosso!
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- nós temos soberania para abrigar e proteger assassinos.
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Falta um voto, o do Ministro Presidente Gilmar Mendes, pois do Ministro Marco Aurélio já se adiantou favoravelmente ao Battisti (não sei por que pediu vista).
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Ministro Gilmar Mendes - o seu voto poderá redimir ou afundar mais ainda a imagem do Brasil, espero que vote a favor da extradição.
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Por outro lado, caso não se extradite o dito cujo a imagem do Brasil ficará pior ainda. Talvez a Itália em represália pudesse cassar a cidadania da família Da Silva.

Técnica jurídica versus ideologia política

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

O voto do relator foi eminentemente técnico, os que discordaram o fizeram se baseando em argumentos pouco convincentes, além de alguns terem ficado estressadinhos, como o Eros Grau. É triste um senhor maduro e intelectualmente preparado não saber lidar com os dissabores da divergência, desconfio que ele não soubesse como contra-argumentar o voto rico de Peluzo.

Lugar de terrorista é na cadeia

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Nos anos da ditadura militar no Brasil algumas pessoas diziam ser justo atos de terrorismo por parte da esquerda, embora eu discorde, mas na Italia, segundo a ideologia democratica então prevalecente no mundo ocidental, era uma república com direito a voto, inclusive do partido comunista italiano que era poderosissimo. Então qual a razão de uma pessoa como Batisti sair cometendo crimes? Então eu posso matar hoje no Brasil e dizer que foi por politica que está tudo bem? Os que defendem o Batisti tem uma moral um pouco distorcida. Rezo para que o STF julgue pela extradição deste sujeito que é um bandido.

Peluso: apenas empolado.

Armando do Prado (Professor)

Peluso ainda nos fará sentir saudades da presidência de Gilmar Mendes. Faltou juridicidade e sobrou narcisismo com um monte de erros gramaticasi. Lamentável.

Barbárie!

Armando do Prado (Professor)

Resta razão ao ministro Joaquim Barbosa, uma das reserva da justiça e do bom senso na mais alta corte (sic). Soberania, apena isso. E mais: refúgio é tradição neste país, à esquerda e à direita (lembrem-se do ditador deposto do Paraguai).
Outra coisa: Berlusconi que vá lamber suas feridas na sua península pré-fascista de novo, não aqui.

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