Caso Battisti

Com 4 a 3 pela extradição, STF suspende julgamento

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9 de setembro de 2009, 21h17

Foram necessárias mais de 10 horas e muita discussão sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti até o ministro Marco Aurélio finalmente pedir vista e suspender o julgamento. Antes de Marco Aurélio, quatro ministros votaram a favor da extradição, enquanto três votaram pela liberdade de Battisti. Marco Aurélio pediu mais tempo para analisar o polêmico voto do relator, ministro Cezar Peluso.

O relator se adiantou e votou o mérito contra Battisti, antes de discutir as preliminares. "O ministro Peluso é um juiz de carreira, e leu o longo voto muito rápido", justificou Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ainda não votou. O ministro Celso de Mello se declarou impedido. Assim, o caso Battisti está indefinido. Não há prazo para Marco Aurélio apresentar o voto-vista.

Ele, contudo, deu indícios de que votará a favor de Battisti. Durante o bate-boca sobre a votação das preliminares, Marco Aurélio seguiu a posição dos ministros que votaram a favor de Battisti. No relatório, o ministro Cezar Peluso disse que o refúgio dado pelo Ministério da Justiça foi ilegal. Segundo o relator, o temor de Battisti hoje é de ir preso, e não de ser perseguido. "Não se pode imputar a pecha de perseguir uma pessoa só pelo fato de movimentar a máquina repressiva para coibir eventuais delitos. Refugiado é uma vítima da Justiça, não é alguém que foge da Justiça", disse.

Seguiram o voto de Peluso os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Britto. Para Lewandowski, o ex-ativista italiano não cometeu crimes políticos. "Os crimes pelos quais Battisti foi condenado são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor", disse o ministro. Ellen Gracie afastou o caso Medina, usado como precedente favorável a Battisti, porque naquele caso o Supremo entendeu e decidiu que o refúgio anula a extradição. "O caso Medina não se adapta. Não havia qualquer dúvida no caráter político, o que não ocorre no processo de Battisti."

A divergência foi inaugurada pela ministra Cármen Lúcia. "Não vejo como aceitar que o refúgio foi ilegal. Os crimes que condenaram Battisti na Itália, aqui considerados hediondos, não eram classificados assim na época do julgamento." Com esse entedimento, Cármen Lúcia defendeu que, por não ser crime hediondo, as condenações na Itália não justificam a extradição.

A ministra disse ainda que o ato do Ministério da Justiça não pode ser associado a uma lei. "Todos os atos têm alguns elementos vinculados, outros discricionários. Isso, aliás, nem é muito novo. Não vejo, portanto, nenhuma mácula no processo do Executivo", disse. Ao contrário de Ellen Gracie, Cármen Lúcia se valeu do caso Medina para votar contra a extradição de Battisti. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio. Isso é exatamente o que acontece nesse caso."

O ministro Joaquim Barbosa foi mais longe e pediu a soltura imediata de Cesare Battisti. Ele classificou a discussão sobre a extradição de "natimorta". A tese de Joaquim Barbosa foi a da soberania nacional. "Estamos diante de um ato de Estado que não atua somente no âmbito doméstico, mas também internacional. Julgar esse natimorto Mandado de Segurança significaria que um ato do governo pode ser discutido dentro de nossa corte por pedido de outros países. Trata-se de um contra-senso monumental", disse.

Joaquim Barbosa também contrariou o relator Cezar Peluso ao defender que o princípio da separação dos poderes vale para a discussão da extradição do ex-ativista italiano. Citando um precedente do STF, Joaquim Barbosa sustentou que a palavra final é do presidente Lula. "A extradição inscreve-se no rol de atos que integram as relações internacionais. Portanto, é uma competência do Executivo. Não é o Supremo Tribunal Federal que extradita, cabe ao presidente da República. O critério é discricionário do presidente da República", afirmou.

O ministro chamou ainda de "arrogante" a postura do governo italiano. Criticou a manobra do governo, que aceitou por 12 anos a recusa de extradição na França – até que finalmente a composição política francesa desse brecha para a extradição. "Aqui, se manifestou de maneira agressiva, a ponto de o embaixador insistir para conversar com um ministro do Supremo, quando o órgão apropriado era o Ministério das Relações Exteriores."

Depois de bater-boca com o ministro Cezar Peluso, o ministro Eros Grau abandonou a sessão sem justificar o voto. Disse, somente, que é contra a extradição. Além de discutir o destino de Cesare Battisti, os ministros terão de decidir se o presidente Lula tem a palavra final. Não há unanimidade. Peluso diz que cabe à presidência da República obedecer a extradição do Supremo. Lewandowski, que foi a favor de Peluso, deu o poder discricionário a Lula.

(Clique aqui para ler primeira parte do voto do relator)
(Clique aqui para ler segunda parte do voto do relator)
(Clique aqui para ler terceira parte do voto do relator)
(Clique aqui para ler quarta parte do voto do relator)

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