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Funil fiscal

Represamento leva caos a varas tributárias no Rio

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O esforço empreendido, no entanto, não tem conseguido tirar a água do barco no ritmo da inundação. Entre janeiro e agosto deste ano, o cartório da 12ª Vara, responsável pelas ações envolvendo o fisco municipal, enviou 33,8 mil processos concluídos para decisão final do juiz titular Adolpho Mello Junior, de acordo com relatório mensal de produtividade divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. A média é de 4,2 mil ações enviadas por mês para serem finalizadas. A Prefeitura do Rio, porém, manda todos os anos de 80 mil a 120 mil execuções fiscais à já sobrecaregada vara, o que perpetua o inchaço do acervo. 

Se o estoque menor, a produção na 11ª Vara também é inferior à da 12ª, o que mantém a demora no escoamento. Nos primeiros oito meses do ano, 23,7 mil processos envolvendo o fisco estadual foram preparados para decisão final. A média mensal foi de 3 mil feitos colocados à disposição do juiz João Luiz Amorim Franco, titular da vara, para a última manifestação.

A quantidade é insuficiente para reduzir o arquivo, segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa estadual, Nilson Furtado. “Os processos precisam rodar, senão os mandados não são cumpridos. Houve casos em que o devedor levou dois anos para ser citado, o que impediu que localizássemos seus bens, porque ele já tinha mudado de endereço”, conta. Para que isso não aconteça, a cada mês, mais de cinco mil feitos devem chegar à Procuradoria para providências, avalia Furtado. Mas, segundo suas contas, mesmo depois dos mutirões que começaram em junho, o número está aquém do ideal. Em janeiro, 638 execuções chegaram da Justiça à PGE pedindo a próxima providência para o andamento. Em fevereiro, foram 520. Em março, 944, abril, 619, maio, 646, junho, 1.785, julho, 3.933 e agosto, 3.983 — números que não chegaram perto do ideal considerado pela Procuradoria.

A demora é tão grande que a Procuradoria estadual chegou a ser dispensada de continuar recorrendo em alguns casos. A Lei 5.117/07 autorizou os procuradores a desistirem de ações ajuizadas até 1997 ou quando os executados não tivessem sido ainda encontrados. “Há processos parados desde o fim da década de 70, muitos dos quais não têm mais possibilidade de cobrança. Mas também há muitos processos em que o estado já pediu extinção ou concedeu anistia, e que precisam ser baixados”, diz Furtado.

Se para o fisco a situação é ruim, para os contribuintes é pior. É o que afirma o advogado Luiz Gustavo Bichara, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ. “Todos os pedidos de penhora online são deferidos em favor da Fazenda, mas os levantamentos de depósitos em caso de vitória do contribuinte levam anos para serem autorizados”, diz. As penhoras afetam principalmente as empresas devedoras de ICMS, que acabam tendo depósitos em conta bancária bloqueados pela Justiça “mesmo antes de serem apresentados bens à penhora. O contribuinte é tratado como um devedor contumaz”, protesta o tributarista.

Saída polêmica
Parte da solução, como propõe o tribunal, é que o Poder Público pare de ajuizar execuções. “Propomos ao estado e ao município que simplesmente protestem. Não precisam entrar com ação”, diz o corregedor-geral, Roberto Wider. “Protestou, o devedor paga, porque tem interesse”.

A medida já vem sendo usada pelo governo do estado desde junho, mas de forma ainda tímida. A Lei estadual 5.351/08, publicada em dezembro, permite que a Procuradoria envie o nome de devedores inscritos em dívida ativa aos cartórios de protestos. A PGE vem usando a medida apenas nos casos de parcelamentos rompidos pelos contribuintes. Por mês, cerca de 500 nomes são protestados pelo fisco, como conta o procurador Nilson Furtado. “Ainda estamos criando checagens para fazer a remessa de forma eletrônica, por meio de um convênio com os cartórios”, diz. Segundo ele, 10% dos devedores protestados quitam ou parcelam as dívidas.

Com os resultados positivos, a PGE quer mais. Um acordo a ser firmado até o fim de outubro permitirá que o fisco increva os nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito, como o da Serasa. A medida já foi adotada em estados como Goiás e Rio Grande do Norte, assim como no município paulista de São Vicente.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2009, 11h25

Comentários de leitores

1 comentário

Desinformação

Michael Crichton (Médico)

É impressionante o grau de desinformação da própria imprensa. Evidente que no Rio de Janeiro não se julga um processo complexo, com vários requeridos e perícias em seis meses. Demora mais. Por outro lado, existe muitos feitos aqui em SP julgados dentro de seis meses. Esse tipo de notícia leva à seguinte desinformação: o sujeito vê um processo contra si julgado em seis ou doze meses e fica imaginando se não há algo "errado". Depende do caso. Sendo questão de direito, julga-se, muitas vezes, depois da contestação ou réplica. Agora, se o caso demanda prova técnica, evidente que demora mais. Duvido que no RJ seja diferente.
Na minha Vara os pedidos de medicamentos são, na maioria, julgados depois da contestação. Menos de um mês. Para meu espanto, às vezes em 15 dias.
O Conjur sabe que isso existe. Se quiser dar uma de Tomé, sabem onde fica a Vara

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