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4 comentários

ANPB

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A ANPB - Associação Nacional dos Pilantras do Brasil, presidida pro Fernandinho Beira-Mar, é contra o cancelamento da súmula e deve pedir o ingresso na ação como "amicus curiae".

Sumular não é o meio ideal no combate de excessos

KARINA MERLO (Estudante de Direito - Criminal)

Sumular não é o meio ideal no combate de excessos, afinal eles sempre existirão no âmbito da Administração Pública, como também serão cometidos por particulares. Exceder-se faz parte da natureza humana.
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Se o STF tivesse que criar súmulas para inibir comportamentos exorbitantes não teria tempo algum para julgar os processos que lhe competem.
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As algemas são instrumentos necessários à atividade policial e, como todos instrumentos cabíveis no exercício de funções públicas, exige-se a proporcionalidade na sua utilização em cada caso concreto.
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Não cabe à Corte Suprema determinar um procedimento administrativo baseada nas exceções que podem advir do uso desse instrumento.
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A utilização de algemas não constitue arbitrariedade alguma. O maior problema é a divulgação pública do algemado no ato da prisão pela imprensa. Isso sim é que deveria ser sumulado haja vista que a ausência de regulamentação para os atos publicistas desse setor carecem de regulamentação, principalmente após o próprio supremo ter invalidado a Lei de Imprensa.
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Nesse diapasão, concluo que os próprios Ministros do STF se excederam nas suas funções ao editarem a Súmula 11 com tal conteúdo.
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KARINA MERLO - Salvador, BA

Algemas de ouro

Cananéles (Bacharel)

Uma pena que as súmulas vinculantes não disponham de força jurídica transnacional, pois é uma vergonha que policiais canadenses, suecos e japoneses também façam uso desse instrumento tosco e medieval, que não combinha com braceletes de ouro e relógios suiços.

Cadê a aplicação da lei

olhovivo (Outros)

Tá bom, o procurador-geral alega que "Não há dúvida de que a utilização de algema como objetivo de expor a figura do preso ou investigado a situação vexatória é conduta reprovável, merecendo seu autor reprimenda". Então agora mostre, sr. procurador-geral, quantas denúncias por abuso de autoridade sua instituição propôs em casos do gênero. Nenhuma? Então tá!

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