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Vaga no STF

AMB quer mudar regras de indicação para ministro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrega ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (4/11), Proposta de Emenda à Constituição com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos da AMB é reduzir o componente político da escolha.

A PEC estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro do STF e 20 anos de atividade jurídica. De acordo com a proposta, eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos próprios ministros do tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O nome eleito pelo chefe do Executivo terá, ainda, que ser aprovado por 2/3 dos votos do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.

O texto foi aprovado pelo Conselho de Representantes da entidade, que reúne os presidentes de todas as associações de magistrados regionais. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) será o autor da proposta na Câmara dos Deputados e a partir de quarta-feira, ele iniciará a coleta de assinaturas para protocolar a PEC. São necessários 171 nomes.

Para tentar reduzir o componente político, a proposta da AMB também veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, procurador-geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos. A AMB defende que metade das vagas seja reservada aos magistrados. Na atual composição do STF, apenas o ministro Cezar Peluso é magistrado de carreira. "Temos quase 20 mil juízes no país. Não teremos dificuldade de encontrar magistrados de carreira qualificados para se tornarem ministros", afirmou Valadares.

Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria simples. O último ministro indicado ao Supremo pelo presidente Lula foi José Antônio Dias Toffoli, que tem 41 anos, e tomou posse na última semana. Ele era advogado-geral da União.

O presidente da AMB ressaltou que pretende acompanhar a tramitação da proposta. "Logo que ela for protocolada, vamos pedir a designação do relator e o encaminhamento do texto para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não vamos protocolar apenas para dar uma satisfação à magistratura ou para a sociedade", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2009, 19h55

Comentários de leitores

4 comentários

AGU - Advogado-Geral do próprio quadro da AGU

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Excelente a iniciativa da AMB. Aproveito a oportunidade para trazer à discussão outro assunto: já passa da hora do Advogado-Geral da União ser um advogado escolhido dentro do próprio quadro da Advocacia-Geral da União. Assim, há que se alterar o art. 131, § 1º, que diz que o chefe da AGU pode ser escolhido livremente pelo Presidente, dentre QUALQUER cidadão com mais de 35 anos, bastando ter "notável saber jurídico e reputação ilibada". Também esse "notável saber jurídico" é totalmente subjetivo, de dificil definição. Melhor seria se se dispusesse a exigência de critérios objativos, tais como o advogado possuir um número mínimo de pós-graduações, mestrado ou doutorado. Ainda assim, sabemos que isso não é garantia de "notável saber jurídico", mas é melhor do que nada, diante do que está aí. Também deve ser alterado o art. 81, XVI, com redação que possibilite a apresentação de lista tríplice ao Presidente da República, obtida por meio de eleição interna entre os próprios membros da AGU.

A AMB e o STF

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Enquanto a OAB é omissa, a AMB avança no tema e apresenta sua proposta de EC barrando o dominio do Planalto!

A escolha de ministros na tese da AMB

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Pode não ser perfeita, mas a meu ver, a iniciativa da AMB É EXCELENTE para se evsforme, nos proximos anos em anexo do Planalto. Enquanto a OAB é omissa, a AMB avança !

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