JusTube: O dia em que nasceu a TV Justiça

11 de agosto de 2002. A data poderia ser apenas mais uma para comemorar a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Mas naquele ano, o dia de Santa Clara, a padroeira da televisão na fé católica, teve outro motivo para comemoração. Nesta data, às 14h, entrou no ar a TV Justiça. A grade de programação foi aberta com um documentário sobre a criação do canal. Em seguida, foi transmitida a gravação da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 8 de agosto. Nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2009, foi ao ar a milésima transmissão das sessões plenárias da TV Justiça. Em sete anos, foram 620 sessões do STF, 288 do Tribunal Superior Eleitoral e 92 do Conselho Nacional de Justiça. Criado para aproximar Justiça e cidadão, a televisão se consolida agora também na internet, com um canal no portal Youtube — aberto por iniciativa do atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No portal, são colocados os vídeos dos programas e transmissões da TV. Operando desde 1º de outubro, o canal já teve mais de 40 mil acessos, com média de 2 mil visitantes nos dias de semana. Em audiência entre os parceiros do Youtube, só perde para a Rede Record.

A transmissão dos julgamentos do Supremo é uma peculiaridade do sistema judicial brasileiro para dar transparência e eficiência aos atos do Poder Judiciário. E ainda: tornar a Justiça mais acessível à população. Não há notícia de um canal semelhante em outro país do mundo.  No máximo, TVs comerciais filmam trechos de um ou outro julgamento específico de repercussão. Mas ainda enfrentam outro problema. “Nem todos os tribunais têm sessões públicas. Há casos em que elas acontecem e depois é que se sabe o resultado”, conta o advogado professor Arnoldo Wald. Nos Estados Unidos, por exemplo, as sessões da Suprema Corte são secretas. O grande público só fica sabendo das decisões dos juízes, mas não toma conhecimento dos debates.

Segundo Wald, no Brasil, há uma preocupação maior do Supremo em legitimar suas decisões pela TV Justiça para o público conhecer o andamento dos trabalhos. O professor diz que a Constituição prevê a publicidade dos atos — “mas isso poderia ser feito simplesmente pelo Diário Oficial e não em uma TV. O Judiciário se preocupou em fazer algo a mais”.

Se por um lado esse algo a mais torna a Justiça mais popular e acessível, por outro expõe brigas e rusgas entre ministros. A TV Justiça já transmitiu alguns capítulos de julgamentos no STF que dariam cenas de novelas. Todas protagonizadas pelo ministro Joaquim Barbosa. Foi ele que censurou o ministro Eros Grau por ter libertado Humberto Braz, braço direito do banqueiro Daniel Dantas. “Como é que você solta um cidadão que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno?”, perguntou Joaquim Barbosa.

Também foi ele que disse que o ministro Gilmar Mendes tava dando “jeitinho” no julgamento de uma lei mineira, considerada inconstitucional pelo Supremo. Em outra ocasião, afirmou que Gilmar Mendes estava “destruindo a Justiça desse país”. E foi, ainda, Joaquim Barbosa que acusou o ministro Marco Aurélio de fraude na distribuição de processos e imputou tráfico de influência ao ministro aposentado Maurício Corrêa. Tudo registrado pela TV Justiça — o que provocou maior repercussão na imprensa.

A TV, mesmo sendo oficial, transmite o que acontece, sem censura. As sessões em que os ministros decidiram aceitar a denúncia do Ministério Público contra os 40 integrantes do mensalão, o suposto esquema de propinas para garantir sustentação parlamentar ao governo federal, bateu recordes de audiência. Episódios como esse, incomodam o poder. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a sugerir que o canal da Justiça não tivesse transmissões ao vivo e que o material divulgado passasse antes por uma edição e filtragem. A sugestão não foi acatada.

A história da TV Justiça
A Lei 10.461, que criou a TV Justiça, foi sancionada no dia 17 de maio de 2002, pelo ministro Marco Aurélio, que era presidente do STF à época e ocupava interinamente a Presidência da República. Foi o ministro Marco Aurélio que, com seu prestígio, conseguiu negociar com a Câmara dos Deputados e com o Senado a aprovação rápida da lei — foram menos de quatro meses de tramitação legislativa.

Em seu discurso, para 250 convidados presentes na solenidade, ele agradeceu ao presidente Fernando Henrique Cardoso por ser o autor da sanção de um projeto de lei de tamanha importância. “Contei com a visão de estadista do presidente Fernando Henrique Cardoso, que ao aqui comparecer para ser agraciado com a Ordem do Mérito das Comunicações, indaguei ao presidente sobre qual seria sua posição dele sobre o projeto [da TV Justiça]. Ele afirmou que tanto o veto quanto a sanção ficariam ao meu cargo. Este ato, esta atitude será sempre alvo de reconhecimento", disse Marco Aurélio, ao jornal Folha de S. Paulo.

Nesta quarta-feira, sete anos depois, a emissora registrou também 100 transmissões, ao vivo, de sessões no formato atual — com o programa Direto do Plenário. A primeira sessão plenária, ao vivo, foi ao ar no dia 14 de agosto de 2002. Os ministros julgaram o pedido de Intervenção Federal (IF 2.915) feito por credores contra o estado de São Paulo.

Mas havia resistências quanto às transmissões ao vivo. O ministro José Carlos Moreira Alves, que já se aposentou, era contra as transmissões ao vivo. O receio dele, à época, era o de que a exposição pública dos ministros influenciasse o resultado dos julgamentos. O ministro conseguiu convencer seus colegas de impedir as sessões ao vivo do julgamento do editor nazista Siegfried Ellwanger — condenado por crime de racismo. O julgamento, que durou cinco sessões de dezembro de 2002 a setembro de 2003, foi um dos mais importantes na história do Supremo. As sessões foram gravadas e transmitidas posteriormente.

Tempos depois, Moreira Alves mudou seu posicionamento e nunca se furtou em elogiar a TV Justiça. Tanto que, depois de passar 30 anos no Supremo e se aposentar, em 2003, contou à revista Consultor Jurídico sua estratégia para relembrar os tempos da Corte. "Quando bate a saudade, ligo a TV Justiça e pronto."

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