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Casos encerrados

Câmara absolve deputado que xingou Lula e Dilma

A Mesa Diretora da Câmara arquivou de uma só vez oito representações contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de dar declarações "violentas de ódio e desrespeito" em pronunciamentos na Casa, entre 2004 e 2005. O deputado foi denunciado por, entre outras coisas, chamar o presidente Lula de “homossexual” e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “especialista em assalto e furto”. Na legislatura passada, a Casa havia arquivado uma representação contra ele após uma briga com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que por pouco não terminou em agressão física. As informações são do site Congresso em Foco.

O parecer que recomendou o arquivamento das representações, incluindo as declarações contra Lula e Dilma, é do corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O corregedor sugeriu que o parlamentar fosse apenas “alertado" de que, em caso de reincidência, poderá responder a processo por quebra de decoro parlamentar.

O deputado do PP também escapou de punição por ter afixado um cartaz em seu gabinete em que tripudia as buscas do governo federal por corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

Em seu quinto mandato consecutivo, o deputado recebeu seis punições por causa de pronunciamentos agressivos e entrevistas polêmicas. Foram três censuras verbais e duas por escrito. Em todos os casos, escapou da abertura de processo de cassação do mandato. "Com que moral vão me cassar aqui?", provoca.

O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff entraram na mira de tiro da metralhadora verbal de Bolsonaro em 23 de junho de 2005, durante pronunciamento feito na Câmara. "Cumprimento o presidente Lula por ter nomeado para a Casa Civil uma pessoa técnica, especialista em assalto e furto", disse Bolsonaro, ao se referir à nomeação da ministra-chefe da Casa Civil.

No mesmo discurso, o deputado chamou o presidente de “homossexual”. "Se a corrupção existe nesta Casa, quem a pratica, o homossexual ativo, é o presidente Lula. Temos de começar um movimento para desbancar o presidente da República. Não queremos homossexual passivo, nem ativo, neste governo", afirmou.

As frases homofóbicas levaram o Grupo Dignidade — pela Cidadania de Gays Lésbicas e Transgêneros a representar o deputado. A representação foi encabeçada ainda pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e pela então deputada Teresinha Fernandes (PT-MA).

Veja outras declarações polêmicas do deputado:

Os antecedentes
No governo Fernando Henrique Cardoso, a Câmara foi menos complacente com o parlamentar fluminense. Em programa exibido pela TV Bandeirantes em 2000, o deputado sugeriu o fechamento do Congresso. E afirmou que durante a ditadura militar deveriam ter sido fuzilados "uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso".

Por pregar o fuzilamento do então presidente da República, a Mesa Diretora decidiu, em fevereiro daquele ano, suspender o mandato do deputado por 30 dias. Capitão e paraquedista do Exército, Bolsonaro é o único parlamentar a defender abertamente a ditadura militar.

Autor do relatório que rejeitou em bloco as novas denúncias contra o colega, ACM Neto nega que tenha agido de forma política ao absolver Bolsonaro. "Decidi pelo arquivamento, pois os fatos são antigos e os deputados que me antecederam na Corregedoria não tinham sequer notificado o deputado", disse o corregedor ao site Congresso em Foco.

"Verifico que os acontecimentos que ensejaram a representação encontram-se superados", diz o parlamentar baiano em seu relatório, aprovado pela Mesa Diretora no último dia 22 de setembro.

Outros aliados do presidente Lula — sobretudo aqueles que se envolveram na luta armada durante a ditadura militar — também foram vítimas da artilharia de Bolsonaro.

O deputado José Genoino (PT-SP), ex-preso político e militante da Guerrilha do Araguaia, foi tratado pelo parlamentar fluminense como "delator de colegas". O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi chamado de "portador de Lesão por Esforço Repetitivo por contar dinheiro obtido em indenizações milionárias à conta da viúva.”

Já o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi retratado como "terrorista, precursor de Bin Laden e especialista em tortura, sequestro e carro-bomba". Quando comandava o Ministério da Justiça, o advogado Márcio Thomas Bastos foi apontado por ele como "defensor de marginais de alta periculosidade".

Aos petistas, Bolsonaro disse que eram "piores do que baratas", e a ministra Dilma Rousseff aparece novamente no discurso como "integrante de quadrilha que assaltou uma casa, sendo especialista em roubo e assalto".

O histórico de indisciplina do deputado remonta aos tempos da caserna. Quando era capitão de arma da artilharia do Exército, Jair Bolsonaro foi preso disciplinarmente por 15 dias após liderar manifestação contra os baixos soldos (salários) dos militares em 1986. O caso teve desdobramento: no ano seguinte, ele foi acusado pelo então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, de indignidade para o oficialato.

Bolsonaro acabou sendo absolvido, em 1988, pelo Superior Tribunal Militar (STM) por nove votos a quatro. Naquele mesmo ano, entrou para a vida política ao se eleger um dos vereadores mais votados da cidade do Rio de Janeiro.

As divergências do capitão do Exército com o comando militar continuam. Na porta de seu gabinete, o deputado do PP afixou recentemente um cartaz ironizando a procura dos restos mortais dos militantes de esquerda desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia. O cartaz dizia: “Desaparecidos da Guerrilha do Araguaia: quem procura osso é cachorro”.

"Coloquei cartaz mesmo, pois estão usando dinheiro público para coisas inúteis. Não sei por que eles estão reclamando. Essa ditadura foi uma ditadura de merda, pois sumiram só 300 pessoas; e em Cuba, na ditadura do Fidel, foram 17 mil mortos", dispara Bolsonaro.

Por causa do cartaz, o PCdoB ingressou na Câmara com pedido de instauração de processo ético-disciplinar contra o deputado. ACM Neto também arquivou essa representação e pediu apenas que o cartaz fosse retirado da porta do gabinete de Bolsonaro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2009, 12h43

Comentários de leitores

4 comentários

A verdade de Bolsonaro

JCláudio (Funcionário público)

Então, é facil chamar o Jair Bolsonaro de nazista, mas por acaso ele estaria falando alguma mentira. Isto que está ai, é ou não um bando de corruptos que evivem assaltando os cofres públicos, com indenizações milionárias ou então sustentando MST e outros. Por acaso a tal da Dilma foi ou não uma terrorista. Foi um bandidinha que pegava em armas para assaltar e matar quem cruzasse o seu caminho. Será que ela é diferente destes bandidos que fazem assaltos diáriamente pelas cidades do Brasil.

Nazista

Robespierre (Outros)

Esse verme que pensa ser parlamentar, não passa de um nazista. A Câmara faria bem em providenciar internamento num hospital psiquiátrico para figura tão lamentável.

A VERDADE DÓI

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Em tempo: Onde se lê Marigula leia-se LAMARCA

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