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Informação pública

TV Justiça completa milésima transmissão

A milésima transmissão da TV Justiça vai ao ar, nesta quarta-feira (28/10), com a cobertura das decisões do Supremo Tribunal Federal. A emissora transmite sessões plenárias do STF, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

A emissora entrou no ar na tarde do dia 11 de agosto de 2002, com o objetivo de mostrar aos cidadãos como funciona a Justiça. Nesses sete anos, foram ao ar, ao vivo, 619 sessões do STF, 288 do Tribunal Superior Eleitoral e 92 do Conselho Nacional de Justiça.

Na programação de abertura da TV Justiça, foi exibida a gravação da sessão plenária do STF referente ao dia 8 de agosto do mesmo ano. Mas foi em 14 de agosto do mesmo ano que, pela primeira vez, foi transmitida ao vivo uma sessão plenária, com o julgamento do pedido de Intervenção Federal ajuizada por vários credores contra o estado de São Paulo. Depois dessa estreia, as transmissões ao vivo foram reabertas em novembro de 2002.

A programação da emissora pode ser acompanhada pelas operadoras de TV a cabo em todo o país, pelo canal 117 da SKY e, em canal aberto, na sintonia 53-UHF, em Brasília, além da internet.

Histórico
Interino na Presidência da República, o presidente do STF à época, ministro Marco Aurélio, sancionou a lei de criação da TV Justiça em 17 de maio de 2002. A TV Justiça, canal de televisão administrado pelo Supremo Tribunal Federal, entrou no ar no dia em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de agosto) e, também, o dia de Santa Clara, considerada a padroeira da televisão.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a implantação da emissora “é um sonho que se tornou realidade e implicou transparência e a aproximação do Judiciário aos cidadãos em geral”. Quanto às coberturas ao vivo dos julgamentos, o ministro afirmou que “as sessões são públicas e é evidente que não há qualquer óbice às transmissões. O jurisdicionado tem interesse em acompanhar o Judiciário”.

STF na telinha
Das 619 sessões plenárias do STF que puderam ser assistidas na TV pelo público,  a emissora chega também à marca de 100 transmissões, ao vivo, de sessões no formato atual, isto é, com o programa “Direto do Plenário”, apresentado pelo jornalista Carlos Eduardo Cunha e a consultora jurídica, Karina Zucoloto.

A primeira versão do programa chamava-se “Justiça em Ação”, depois “Sessão Plenária” e, por fim, “Direto do Plenário”.

No início, o programa era conduzido por apenas um âncora, em seguida, passou a ter comentários de um consultor jurídico. Ambos levam aos telespectadores informações sobre as ações previstas para a análise dos ministros. No intervalo, eles comentam as decisões e explicam situações e expressões jurídicas suscitadas durante o debate das matérias pelo Plenário do STF.

Ao longo do tempo, o programa passou a utilizar reportagens produzidas pela equipe de jornalismo da TV sobre processos de destaque. Outra modificação ocorreu com a criação, pela Corte, da pauta temática. A partir de então, os profissionais que fazem o programa tiveram mais facilidade em repassar uma previsão dos julgamentos a serem feitos pelos ministros.

Os desafios
O jornalista Carlos Eduardo Cunha destacou que um dos grandes desafios do “Direto do Plenário” é a linguagem utilizada durante o programa, uma vez que não há telespectador específico. O Direto do Plenário é acompanhado tanto por estudantes e profissionais do direito quanto por cidadãos leigos.

A solução, segundo ele, foi o meio termo. “Temos evoluído e achado uma zona intermediária para fazermos as explicações necessárias. O programa não pode ter muita profundidade jurídica para que o leigo não fique abandonado, nem pode ser pouco técnico para que o profissional do Direito não ache maçante ou desinteressante”, salientou.

TSE e CNJ
As sessões plenárias do TSE, transmitidas em tempo real pela TV Justiça desde 2006, acontecem todas as terças e quintas-feiras, a partir das 19 horas.

A emissora também apresenta o programa “Sessão CNJ” que traz os destaques das sessões plenárias do Conselho Nacional de Justiça, com os votos dos conselheiros sobre os processos administrativos disciplinares do Poder Judiciário. As gravações das sessões do Conselho vão ao ar a cada 15 dias, mesma periodicidade em que são feitos os julgamentos do CNJ.

Experiência pioneira
O Brasil é o único país do mundo que faz transmissões ao vivo de sessões plenárias, que teve esse modelo de transmissão copiado pela Suprema Corte de Justicia de la Nácion, do México. Em junho de 2005, a Corte Suprema mexicana começou a transmitir suas sessões, mas não possui um canal com programação destinada 24 horas ao Poder Judiciário e operadores do Direito, como é a TV Justiça.

Programa Síntese
Inserido recentemente na grade de programação da TV, o programa Síntese faz um resumo dos principais decisões ocorridas na semana, no STF e no CNJ, com flashes de partes importantes da sessão e análise de um consultor jurídico.

Numa linguagem de fácil entendimento, o jornalista Carlos Eduardo Cunha e a consultora jurídica Lídia Leite mostram a repercussão das decisões no dia-a-dia da população, bem como os votos e as discussões que marcaram a semana. Durante o programa, há uma explicação mais aprofundada, com abordagem didática do que foi julgado. Existe uma preocupação com a identificação, na parte inferior da tela, do nome do ministro-relator, dos advogados e do número do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009, 11h25

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