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Causas complexas

STJ adia julgamentos polêmicos nesta terça-feira

O recurso sobre o pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrado por produtores rurais de 13 municípios paranaenses que margeiam o lago de Itaipu teve o julgamento adiado pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. A causa coletiva reúne 1.300 produtores , que ocupam uma área de 70 mil hectares às margens da represa da maior hidrelétrica do Brasil.

Os produtores calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de até 40% na produtividade de suas plantações e criações devido às alterações do regime de ventos, de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde”, área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago, também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.

Também não será julgada nesta quarta-feira (28/10), na 1ª Seção, a discussão acerca da competência para a análise quanto às compras e fusões de bancos, tendo em vista a concentração econômica setorial: se a matéria é da alçada do Banco Central ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Castro Meira, que comunicou que não levará seu voto à seção nesta semana. Ainda não há data para a retomada dos julgamentos dos casos citados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009, 5h14

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