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Estabilidade brasileira

STF discute em palestra ações para o desenvolvimento

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse em palestra na manhã desta quarta-feira (28/10), que as ações do Poder Judiciário têm contribuído para a estabilidade institucional do Estado e para o desenvolvimento econômico, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tema foi discutido durante o seminário "Direito e Desenvolvimento — Debates sobre o impacto do marco jurídico no desenvolvimento econômico brasileiro". O evento aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O ministro falou também do esforço que o Poder Judiciário está fazendo para acelerar os julgamentos e diminuir os processos. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, em 2008 estavam em tramitação na Justiça brasileira 70 milhões de processos, o que significa dizer que um em cada três brasileiros, tem algum tipo de demanda judicial. Esse quadro surgiu após a Constituição de 1988 que além de trazer diversas garantias ao cidadão, permitiu a ampliação das possibilidades de questionamento de direitos na Justiça.

Para diminuir a quantidade de processos e acelerar os julgamentos de causas, o Supremo instituiu a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral, dois instrumentos que permitem estender a decisão de um determinado processo para todos os outros com temas idênticos.

Entre as ações citadas por Gilmar Mendes, estão a criação do próprio CNJ, o sistema de estatísticas Justiça Aberta e Justiça em Números, que trazem dados globais sobre o Judiciário; o Mutirão Carcerário; o Infojud; o Bacenjud; o Renajud; o projeto Integrar; a Meta 2, entre outros. Nesses projetos, o CNJ atua junto aos tribunais para oferecer assistência técnica e informatização com o intuito de dinamizar os julgamentos, uma vez que a Justiça é um serviço público nacional e tem que ter um padrão em todo o Brasil.

"Nós temos percebido a importância da modernização do Judiciário para o desenvolvimento econômico. Nós temos instituições mais modernas, mais ágeis e mais eficientes. Certamente isso contribui decisivamente para o desenvolvimento econômico”, completou o ministro durante entrevista à imprensa. Em sua opinião, a relação Estado de Direito e economia precisa ser enfatizada e o Judiciário tem consciência disso, tanto é que desenvolve amplo esforço de reforma.

Questionado se empresas estrangeiras têm segurança jurídica para investir no país, o ministro afirmou que o Brasil é moderno do ponto de vista institucional, tem uma democracia sólida há 20 anos, desde a Constituição de 1988, com alternância de poder, Judiciário independente. Com tudo isso “o Brasil é também do ponto de vista de cenário institucional um bom local para investir”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009, 16h36

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