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Caminho de casa

CNJ defende substituição de regime semiaberto

O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pela prisão domiciliar. No primeiro, o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. No segundo, o condenado terá de concordar em ser monitorado eletronicamente.

Segundo o CNJ, a medida seria uma forma de ampliar o combate ao crime organizado. A mudança, porém, dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou “ficção”. Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema, ele garantiu que a questão do constrangimento deverá ser “ponderada”.

“Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico." Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009, 12h48

Comentários de leitores

1 comentário

PONDERAÇÃO MESMO!

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

Deve realmente haver ponderaçao quando se trata do assunto da progressao de regime, pois já se ouve vozes destemperadoas falando em extinçao da progressao penal, o que só pode se esperar daqueles que ignoram a nossa Constituiçao Federal. A ponderaçao se torna ainda mais importante quando se constata que apenas 12% dos condenados que cumprem o regime semi aberto investem na fuga. Ora, nao se pode condenar ainda mais os outros 88% que cumprem sua pena perante a sociedade por causa de uma minoria de meliantes desajustados.

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