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Eleições OAB 2009

Wadih Damous apresenta propostas para OAB-RJ

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Antes mesmo de assumir a gestão da OAB do Rio de Janeiro, ouvi muitas queixas dos advogados sobre o crescente desprestígio da entidade, a forma temerosa com que era conduzida a sua administração e o distanciamento de seus dirigentes das lutas institucionais e até mesmo dos advogados. À insatisfação dos advogados se somava a minha. Por isso, ao assumir a sua gestão, procurei inaugurar um novo tipo de relacionamento com os colegas e resgatar a sua importância institucional.

Nesse curto prazo, realizamos cada uma daquelas propostas que nos elegeram e que pareciam impossíveis, tamanho era o descrédito a que a entidade estava submetida. Posso afirmar, sem receio, que hoje a OAB-RJ é uma entidade acessível a todos os advogados e, pela dignidade e firmeza na defesa das prerrogativas de seus representados, também respeitada pelos poderes constituídos, notadamente o Judiciário.

A OAB é uma entidade autônoma, livre e independente. Vive das anuidades pagas pelos associados e seu patrimônio não pode ser dilapidado. Ninguém pode, sob o risco de administração temerária, propor levianamente saídas mágicas para a manutenção da OAB. Apesar de ter isso em mente, a necessidade de resgatar a entidade fez com que já no primeiro dia de mandato determinasse a redução da anuidade, mantida inalterada até hoje, mesmo com o aumento da inflação. Provamos, com isso, que a arrecadação baseada nesses valores é suficiente para prestar os serviços necessários à classe. Em seguida, adotei o programa Fique Legal, possibilitando o retorno ao nosso convívio de milhares de colegas que estavam inadimplentes, embora quisessem regularizar a vida profissional.

Reparadas as injustiças, partimos para programas de melhorias das condições de trabalho dos advogados, ideia na qual se originou o Recorte Digital, que, hoje, atende, de forma gratuita, colegas que recebem a publicação de seus processos por e-mail, tornando desnecessários gastos com serviços de leitura do Diário Oficial. A sua gratuidade é uma forma de restituir, em parte, a anuidade paga pelos advogados. Serviços similares de envio do D.O. custam, no mercado, entre R$ 300 e R$ 500 ao ano. Investimos R$ 1,5 milhão na construção de novas salas de advogados e na modernização das existentes, assim como na remodelação das subseções, dignificando os espaços de representação dos colegas na capital e no interior, como outra forma de devolver os valores pagos nas anuidades. Esses locais de apoio ao trabalho dos advogados se encontravam em estado precário, o que contribuía para que a entidade e seus associados não fossem respeitados pelo Judiciário. Ganharam nova pintura, computadores de última geração, conexão à Internet e impressoras. Investimos ainda na criação de um Centro de Apoio aos Advogados no Complexo Judiciário de Gericinó, porque lá passam todos os dias 80 advogados em visita aos clientes.

Interviemos junto ao Judiciário para a instalação de protocolos integrados nas subseções, evitando os longos deslocamentos de colegas das regiões afastadas apenas para protocolizar petições; acabamos com a revista na porta do Fórum, pondo fim às humilhações impostas à categoria ao longo de vários anos.

Cuidei, pessoalmente, da implantação de cada uma dessas medidas, inclusive dos cursos de capacitação e qualificação profissional, que vêm sendo promovidos em parceria com o Cepad. Estive à frente das mudanças que tiraram a Caarj da situação lamentável em que se encontrava: deficitária, devedora de milhões de reais — dívida cuja responsabilidade é alvo de apuração pelo Ministério Público —, e inadimplente com os usuários do plano de saúde. A Caixa tornou-se uma entidade cumpridora de suas obrigações e voltada para o bem estar do advogado. Essas decisões foram aprovadas pela diretoria da OAB e por seus conselheiros.

A parceria com a Unimed trouxe de volta o pleno atendimento, acabando com os constrangimentos pelos quais os colegas passavam quando necessitavam de atendimento médico. E, também pensando na saúde do advogado, aprovei a instituição da assistência odontológica inteiramente gratuita endereçada a todos os colegas inscritos.

Descendendo dos tempos de glória da OAB-RJ, de quando os seus dirigentes eram respeitáveis advogados, forjados nos ideais republicanos, neles me inspirei para estar à altura de dirigir a nossa combativa entidade. Ao par com os compromissos históricos de preservação e aprofundamento do Estado Democrático de Direito, da luta pela justiça e pelos direitos da cidadania, me empenhei na construção de uma OAB-RJ moderna, acessível à categoria e também à sociedade civil, prestadora de serviços necessários ao bom desempenho da profissão.

Sou candidato à reeleição, junto com os meus colegas da chapa “Nova OAB”, para garantir as conquistas e avançar mais. Preparar a advocacia para o processo digital, com cursos de capacitação e financiamento para aquisição de equipamentos; criar mais protocolos integrados em sedes da OAB-RJ; defender a aprovação do projeto de lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho; fortalecer ainda mais a CDAP; defender os advogados vítimas de violação de prerrogativas; criar o juízo de admissibilidade e um grupo de conciliação no Tribunal de Ética e Disciplina para arquivar representações estapafúrdias; ampliar o Recorte digital com Diários Oficiais de outros estados e exigir lisura nos concursos para magistratura, Ministério Público, defensorias e procuradorias.

Apoiar o jovem advogado, com a criação de pacote de apoio aos que iniciam carreira, mantendo a política, por nós implantada, de anuidades diferenciadas para profissionais com até cinco anos de inscrição; realizar uma feira anual de estágio e emprego; ampliar o Banco de Estágios. Implantar o Programa de Saúde Preventiva na Caarj, oferecendo gratuitamente exames preventivos de rotina a advogados com mais de 60 anos; manter o atendimento odontológico gratuito e as manter parcerias com as empresas de gestão de planos de saúde, oferecendo qualidade, preços acessíveis e vasta rede de atendimento; ampliar a rede conveniada da Caarj e pagar a sua dívida, conforme plano aprovado pela ANS.

Capacitar funcionários da OAB-RJ e voluntários para mediações nos escritórios modelos, disseminando métodos não adversariais de resolução de conflitos. Criar mais postos avançados em comunidades carentes e continuar a defender os direitos humanos, exigindo das autoridades respeito às leis; fazer campanha de valorização da advocacia, aumentando a percepção da sociedade sobre a importância do advogado e do respeito às prerrogativas profissionais.

São tarefas grandiosas, mas que já renderam aos advogados do Rio de Janeiro o suficiente para que tenham certeza e confiança de o quanto mais é possível fazer. Acredito que minha história e minha dedicação diuturna à classe e à OAB-RJ me credenciam e me legitimam para seguir em frente com o apoio da categoria.

 é presidente da OAB-RJ e candidato à reeleição pela chapa “Nova OAB”.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2009, 9h00

Comentários de leitores

10 comentários

Eleição Direta para Indicados aos Tribunais Superiores

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

E pensando bem, outro ponto a ser enfrentado é a legitimação do nome dos NOSSOS INDICADOS para os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, TRE's, CNJ e CNMP por meio de eleições diretas com a participação de todos os advogados. Esses pontos todos - discussão/regulamentação da reeleição, eleição DIRETA para o presidente do Conselho Federal e eleição dos nomes dos indicados aos Tribunais devem constar definitivamente da pauta da OAB; no mínimo, constar da pauta de cada um dos eleitores advogados brasileiros, acabando definitivamente com a caixa-preta das indicações e do "conclave" para a eleição do presidente.

Conselho Federal: ainda eleições indiretas?

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Considerando as enormes e relevantes prerrogativas constitucionais conferidas à OAB (defesa da Constituição, defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, defesa dos direitos humanos e da justiça social, da indicação de ministros para os Tribunais Superiores, etc), é inadimissivel que a eleição do Conselho Federal da OAB seja feita por um número privilegiado e reduzido de pessoas, nos Conselhos Seccionais, nos termos do art. 67, IV, da Lei 8.906. Tenho a impressão de que centenas de milhares de profissionais a que se refere o art. 2º da citada lei ("o advogado é indispensável à administração da justiça") não necessitam serem tutelados por terceiros, na defesa de seus direitos e prerrogativas. Já passa da hora da eleição para o Conselho Federal da OAB se dar por via direta dos advogados regularmente inscritos e em dia com suas obrigações, dando maior legitimidade ao Conselho. Sabemos que tal eleição é mais complexa e cara, mas justifica-se plenamente ante a importância da OAB para a democracia e a sociedade brasileira. Evidentemente tem que se alterar a lei, mediante a apresentação de um projeto de lei.
Proposta para todos os candidatos:
a) trabalhar no sentido de viabilizar eleições diretas para o Conselho Federal, por meio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, alterando-se o art. 67, IV;
b) impor limites e regulamentar o instituto da reeleição, impedindo que o advogado exerça a presidencia da OAB por mais de duas vezes, consecutivas ou não. Isso pode se dar por meio de alteração/adaptação no Regulamento Geral.
Na casa do ferreiro, o espeto não pode ser de pau; tem que ser de ferro. Em outras palavras, a OAB tem que dar o exemplo daquilo que ela prega para os outros.

Reeleição (ou re-reeleição): urge repensar no assunto

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Concordo com o fato da reeleição na OAB não ter nada a ver com "chavismo". Até porque a Lei 8.906/94 silencia a respeito do assunto. Não diz que pode, mas não diz que não pode. Embora a lei silencie a respeito da reeleição, isso não quer dizer que nós devemos entender que a reeleição (ou as possibilidades de multiplas reeleições sucessivas) seja algo normal e democrática, por melhor que seja o candidato. O fato da lei não proibí-la, não significa dizer que seja (ou não seja) democrática. A maior parte das Nações totalitárias tem em suas constituições expressões como "república democrática", "liberdade", "justiça". Assim, o art. 2 da constituição venezuelana diz que "a Venezuela se constituye en un Estado democrático y social de Derecho y de Justicia". Na Rússia, o art. 1º declara que "...shall be a democratic federal rule..."; em Cuba, só eles mesmos acreditam no art. 1º, que proclama que "...República unitaria y democrática, para el disfrute de la libertad política...". Portanto, alegar a suposta licenciosidade da lei, neste caso, não é válido nem legítimo. Por outro lado, afirmar que "o poder do presidente da OAB é muito limitado..." é ignorar a realidade. Pois é exatamente esse poder que ele tem que desequilibra qualquer eleição em seu favor; basta estar no cargo que, se não houverem medidas que o contenham, tenderá a querer se reeleger, ainda que com as melhores das intenções. A reeleição serve como um desestímulo para que outras pessoas igualmente experientes, bem preparadas e com boas condições de fazer uma boa gestão se lancem candidatas. Repito: é preciso se repensar no instituto da reeleição, fixando os seus limites. Não é necessária alteração em lei. Depende apenas de nós mesmos. Basta, tão somente, adaptar o Regulamento Geral.

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