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Impactos ambientais

Justiça Federal suspende obras do Parque Eólico

A Justiça Federal do Ceará determinou, nesta segunda-feira (26/10), a suspensão das obras de instalação do Parque Eólico de Aracati, formado por três usinas eólicas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada), de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia. De acordo com a decisão, deverá ser suspensa a construção de torres de aerogeradores cujos procedimentos de implantação ainda não tiveram início.

Procedimentos administrativos instaurados no MPF e MP do Ceará demonstraram que as obras têm causado danos ao meio ambiente e também a destruição de inúmeros sítios arqueológicos localizados no distrito Cumbe/Canavieiras.
Também ficou constatada a necessidade de licenciamentos das usinas mediante estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará) licenciou os empreendimentos para a Bons Ventos por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, considerado menos complexo do procedimento em apresentação de EIA/Rima.

Os impactos ambientais gerados pela implantação das usinas eólicas foram comprovados por um parecer técnico elaborado pelo professor Antônio Jeovah de Andrade Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo concluiu o estudo, os danos ao meio ambiente não estão restritos à fase de construção e são potencializados na operação dos equipamentos.

Para o pesquisador, "a sequência de danos ambientais em área de preservação permanente demostra a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado para emissão de licença de instalação das usinas eólicas". Meireles avalia como "completamente inadequado" o uso de relatório ambiental simplificado (RAS).

Entre os impactos ambientais levantados no parecer técnico estão: desmatamento das dunas fixas; soterramento de dunas fixas pelas atividades de terraplenagem; soterramento de lagoas interdunares; cortes e aterros nas dunas fixas e móveis; áreas a serem terraplenadas para a construção das vias de acesso; introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo; instalação dos aerogeradores e destruição de sítios arqueológicos.

O escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisou a fase de implantação das usinas eólicas Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada, todas de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. De acordo com o relatório da fiscalização, foram identificadas irregularidades nos licenciamentos ambientais dos empreendimentos.

As três usinas foram licenciadas, individualmente, como empreendimentos de baixo impacto e com potencial de geração de 10 MW. Entretanto, de acordo o Ibama, a capacidade total instalada é de 140,7 MW e as usinas funcionarão em conjunto, transmitindo a energia gerada para a mesma subestação.

O relatório conclui que os empreendimentos não configuram baixo impacto, nem mesmo individualmente, e, por isso, o licenciamento ambiental deveria ser concedido mediante apresentação de EIA/Rima, ainda mais por se tratar de zona costeira. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Ceará.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2009, 15h57

Comentários de leitores

1 comentário

Difícil investir no Brasil

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Mesmo admitindo que os impactos ambientais devem ser sempre avaliados, os elementos relevados pela matéria jornalística não são suficientes para justificar a medida extrema de paralização das obras de tão importante meio de geração de energia limpa.
Infelizmente há em nosso País muitos que nada fazem a não ser impedir que outros façam!

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