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Meta 1

Justiça paulista faz planos para próximos cinco anos

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O Judiciário paulista quer aumentar a prestação de justiça em 20% na primeira instância e de 30% no segundo grau nos próximos cinco anos. A meta está traçada na minuta do plano estratégico, elaborado por técnicos e desembargadores que integram o Núcleo de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O plano estratégico montado com 21 intervenções tem previsão de ser concluído até o final de 2014 e corresponde à Meta 1 estabelecidos pelos presidentes de tribunais do país reunidos em fevereiro sob a condução do Conselho Nacional de Justiça. 

A proposta ainda pode passar por mudanças antes da aprovação do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Sugestões por ser enviadas pelos magistrados até o próximo dia 3, em página no site do TJ-SP. 

Entre as metas se destacam a instalação de pelo menos duas câmaras digitais de julgamento, o remanejamento de servidores, controle dos processos nas mãos dos desembargadores, contratação de mais assessores para o segundo grau, criação da escola paulista de servidores da magistratura e a instalação do portal de custas do tribunal que vai divulgar atos e processos em tempo real.

O plano de metas reconhece a precariedade do sistema que controla os precatórios. Para solucionar o problema, o Tribunal quer, no prazo de dois anos, ter instalada uma ferramenta informatizada de controle das decisões e pagamentos das dívidas judiciais.

“O Tribunal de São Paulo conta com sistema extremamente precário de controle dos precatórios”, diz a minuta do plano. “Assim, para garantir a efetividade de suas decisões, é necessário que invista em tal setor, dotando-o de instrumentos adequados para que possa controlas todas as dívidas de Estado e Municípios, como, aliás, exige a Carta Magna”, completa o documento. 

O plano também traz como meta acabar com a falta de comunicação processual entre as comarcas do estado. A previsão é de interligar, num sistema único de gerenciamento de processos, todas as varas da justiça estadual, até 2014.

O Tribunal pretende aplicar o conjunto de propostas anunciadas no plano com uma distribuição inteligente de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. Com a estratégia, espera aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O TJ paulista quer, ainda, criar indicadores capazes de medir o desempenho da instituição, principalmente de servidores, juízes e desembargadores, principais responsáveis pela distribuição da Justiça. A tarefa não será fácil. 

Mapa de problemas
O plano reconhece a dificuldade. Tanto que mapeou os problemas que poderão ser encontrados pelo caminho. A principal ameaça seria, de acordo com o diagnóstico, a falta de recursos e os seguidos cortes no orçamento. O Tribunal reconhece, ainda, que sua falta de habilidade para se comunicar com a sociedade é outro gargalo para o bom desempenho do que está sendo planejado para os próximos cinco anos.

Os outros obstáculos apontados pelo plano estratégico são: o agravamento dos problemas sociais, a superpopulação carcerária e falência do sistema prisional, legislação processual desatualizada e o aumento em disparada dos litígios.

O planejamento estratégico elaborado pela direção do Tribunal paulista obedece a Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça. A norma do CNJ definiu um roteiro de gestão administrativa que deve ser seguido pelos tribunais brasileiros. O conteúdo da resolução foi confirmado, em fevereiro, durante o II Encontro Nacional do Judiciário, que reuniu os presidentes das cortes do país.

A Resolução nº 70 reúne dez metas estipuladas para os tribunais em 2009. Os temas — como garantir agilidade aos processos, acesso à Justiça e informatização — não são novidade, mas alinham as cortes em um único propósito na prestação dos serviços jurisdicionais. De acordo com a norma, os planos estratégicos dos tribunais devem ser aprovados até 31 de dezembro.

A norma ainda determina que o planejamento deverá ter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico, metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado e projetos e ações necessários para atingir cada plano traçado. Os tribunais que já tiverem suas metas deverão adequá-las ao chamado Plano Estratégico Nacional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2009, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

precatórios...bah...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Bha...enquanto não houver legalmente consignada a possibilidade de compensação tributária de precatórios de modo que qualquer um possa comprar precatórios e usá-los, perante o ente federativo que o deve, como compensação para o pagamento de tributos, essa pouca vergonha não acabará. simples: a União deve 5.000.000,00 a alguém, a União não paga...este alguém vende seu crédito a X empresa pelo preço que quiser, que seja 2.000.000,00...e a empresa tem assim 5.000.000,00 menos a pagar de tributos para União. Pronto, muito rapidamente acabariam todas as dívidas de precatório dado que nem previsão orçamentária seria necessária, pois, o governo em vez de pagar simplesmente deixaria de receceber.
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E toda a documentação para a habilitação do título emanaria exclusivamente do judiciário, para não ter nenhuma espécie de burocracia governamental.
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Sunda Hufufuur
http://www.hufufuur/quemsomos.html

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