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Falha no contraditório

Execução é suspensa se não houve notificação

A falta de citação de sócio para fazer o pagamento de débitos antes da penhora da conta bancária fez com que a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedesse efeito suspensivo ao Recurso de Revista. Uma sócia da empresa Rio Fundo Agropecuária entrou com Recurso de Revista no TST contra bloqueio de suas contas bancárias, efetuado pela 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no valor de R$ 442 mil.

A Rio Fundo seria a sucessora da Merchem Mercantil Chemical e Navegação, cujos débitos estão sendo cobrados. A sócia nega que haja a sucessão e entrou também com ação cautelar no TST para suspender a execução. A intenção é evitar prejuízo com a possível utilização do dinheiro para o pagamento das dívidas antes do julgamento do recurso, pois existiria a possibilidade de ser vitoriosa na sua intenção de reaver os recursos confiscados.

Um dos argumentos para o seu êxito é a não notificação para fazer o pagamento dos débitos antes da efetivação do bloqueio das contas bancárias. Isso é visto pelo ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo da 4ª Turma do TST, como polêmico, pois existe uma controvérsia jurídica ampla em relação à necessidade ou não de citação de sócio na fase de execução. “Dessa forma, diante da questão mencionada, a cautela recomenda que se conceda efeito suspensivo ao recurso de revista”, concluiu ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AC-194316/2008-000-00-00.5

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2009, 7h29

Comentários de leitores

1 comentário

PATOS PATETAS

mape (Bancário)

Era uma vez, num País não muito distante daqui, na floresta daquele País, havia a necessidade de se cuidar de umas galinhas que botavam ovos para alimentar os outros bichos. Mas todos tinham medo da onça que adorava comer galinha. Então bolaram uma cerca e trancaram com cadeados e as chaves ficaram com os patos. Mas os patos adoravam nadar e não podim ficar com a chave pois ela podia cair na água. Então fizeram uma eleição e quem ganhou foram as raposas, que juraram que jamais iriam atacar as galinhas. Os patos acreditaram e deram as chaves para as raposas que estão até hoje tentando explicar como as galinhas "fugiram".
Eta País de Patos!

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