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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Ex-advogado do PT, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, tomou posse nesta sexta-feira (23/10) como o oitavo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). O público que assistiu à cerimônia foi bastante eclético. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, além de Lula e outras autoridades, estiveram no STF os presidenciáveis Dilma Rousseff (ministra-chefe da Casa Civil) e José Serra (governador de São Paulo), o deputado federal Paulo Maluf, o ex-piloto de Fórmula 1, Emerson Fittipaldi, os peemedebistas Michel Temer, presidente da Câmara, e José Sarney, presidente do Senado, e o desembargador Dácio Vieira, que em julho censurou o jornal O Estado de S.Paulo.
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Viagens do presidente
Depois de dizer que as viagens pelo Rio São Francisco apresentavam características de caravana eleitoral, o presidente do STF, Gilmar Mendes, voltou a criticá-las. "Eu não tenho nada contra viagens. O problema é quando a viagem de suposta fiscalização de obra se transforma em comício ou manifestação eleitoral. Eu também tenho viajado bastante e não estou em campanha eleitoral", advertiu. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo e O Globo, No entanto, ele concordou com Lula sobre a existência de entraves para a execução de obras, reconhecendo que podem existir instrumentos para facilitar a liberação das que estejam paradas. Ele disse ainda acreditar que quando Lula fala de entraves está fazendo uma "autocrítica" porque muitas das paralisações são motivadas por pedidos de órgãos como o do meio ambiente, ligados ao próprio governo. Na conversa que teve com o presidente, Mendes diz tê-lo lembrado que cabe ao Planalto "a iniciativa de fazer e refazer a legislação".


Posse na AGU
O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, tomou posse nesta sexta-feira (23/10), no Palácio do Itamaraty, em cerimônia que contou com a presença do presidente Lula e de José Antonio Dias Toffoli, que ocupou o cargo. Toffoli assumiu ontem uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Durante a posse, Lula fez brincadeiras com o fato de ele e o novo advogado-geral terem nomes parecidos: "Primeiro, de um Silva para um Adams; depois, de Luiz Inácio para Luís Inácio". A notícia é da Folha de S. Paulo.
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Prazo para depoimento
O Supremo Tribunal Federal decidiu limitar em 30 dias o prazo para que autoridades arroladas como testemunhas em ações penais — a do mensalão, por exemplo — usem a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas. Se durante esse prazo as testemunhas não comparecerem, perderão o privilégio. De acordo com a Folha de S. Paulo, a medida, aprovada por unanimidade pelo plenário, foi sugerida pelo ministro Joaquim Barbosa. Tem o objetivo de agilizar o andamento de processos que têm autoridades como testemunhas e poderá ser adotada em qualquer ação penal.


Voo 3054
A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (23/10) que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apresente em 30 dias seu relatório sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos em julho de 2007. No mês passado, a Polícia Federal finalizou o inquérito. A conclusão foi de que os culpados pelo acidente foram os pilotos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado pela juntada do relatório do Cenipa antes de decidir se oferecerá ou não denúncia (acusação formal) contra eventuais envolvidos no acidente. O relatório dos militares está em fase final de elaboração.


Liberação no Ibirapuera
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu em segunda instância manter a sentença que julgou improcedente uma ação do Ministério Público Estadual contra o Estado e a Inpar Construções e Participações Ltda. A ação contestava a construção de dois prédios de 22 andares cada um no entorno do Parque do Ibirapuera, na esquina da Avenida República do Líbano com a Rua Canário. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ajuizada em 2001 pela Promotoria de Meio Ambiente do MPE, a ação civil pública alegava que o empreendimento deveria considerar a lei de zoneamento municipal 1.805/72, vigente à época do tombamento do parque, em 1997. Pela lei, só são permitidas na área construções de até dez metros e dois pavimentos.


COLUNISTAS

Ministro cara-pintada
Ancelmo Gois
, do jornal O Globo, informa em sua coluna que quase 200 pessoas foram à festa do “terceiro ministro”, na Asa Sul, em Brasília, na véspera da posse, nesta sexta-feira (23/10), do ministro Dias Tofolli. É que Tofolli é o terceiro integrante da geração cara-pintada num cargo importante. Os outros são os ministros Oralndo Silva (Esporte) e Alexandre Padilha (Articulação Política).

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2009, 12h32

Comentários de leitores

1 comentário

A JUSTIÇA E OS PEDAGIOS.

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Juíza suspende pedágio em Atibaia
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17h22min - 21/10/2009
Moradores serão cadastrados para receber isenção do pedágio em Atibaia
Após decisão judicial, concessionária informa que receberá cadastros até o dia 29 de outubro
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=59010
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MPF move ação contra cobrança ilegal de pedágio
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O Ministério Público Federal (MPF), de Santa Catarina, entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. A ação pretende suspender a cobrança do pedágio dos automóveis que possuem placas das cidades onde estão instaladas as praças na BR-101.
http://www.jornaltribuna.com.br/cotidiano.php?id_materia=34594

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