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Busca de reeleição

Presidente da Nicarágua recorre ao Judiciário

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que tentava obter 56 votos necessários para fazer uma reforma constitucional para ter o direito de se reeleger, decidiu entrar com o pedido no Judiciário. Ele quer que o dispositivo da Constituição que proíbe a reeleição seja declarado inconstitucional. O primeiro round lhe foi favorável. A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça entendeu que o artigo 147 da Constituição do país é inaplicável. Caberá agora ao Plenário confirmar a decisão. As informações são do jornal El país.

A Sala Constitucional da Corte Suprema, composta por seis juízes, admitiu o recurso de Daniel Ortega para que ele participe das eleições de 2011 e 2012. O presidente da Sala, juiz Francisco Rosales, disse que o órgão “interpretou” uma reforma na Constituição de 1995, que proíbe a reeleição contínua. Ele disse que o dispositivo viola os direitos humanos e constitucionais não apenas do atual presidente como de 109 prefeitos. Para Rosales, a decisão busca proteger a igualdade de direitos dos cidadãos em uma eleição.

Segundo Rosales, a decisão da Sala Constitucional tem de ser confirmada por 16 juízes. Ele disse, ainda, há decisões sobre reeleição na Costa Rica e na Colômbia, que favoreceram os presidentes daqueles países, Óscar Arias e Alvaro Uribe, respectivamente.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2009, 14h24

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