Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Versão dos fatos

STJ rejeita ação contra O Estado de S. Paulo

A tentativa do policial federal Hercílio de Azevedo Aquino de conseguir indenização do jornal O Estado de S. Paulo por dano material e moral à sua imagem, bem como direito de resposta por notícia publicada, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os autos, de acordo com o tribunal, comprovaram que a notícia foi repassada aos jornalistas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal e, também, pelo próprio ministro da Justiça na época, o atual senador Renan Calheiros, o que levou à publicação do nome de Hercílio na reportagem.

Aquino informou que estava de plantão no aeroporto de Brasília, em julho de 1998, quando um colega foi vítima de sequestro-relâmpago. Após o incidente, ele e o colega decidiram fazer uma busca na tentativa de localizar os agressores. Quando estavam próximos à cidade de Águas Lindas, cidade goiana do entorno do Distrito Federal, localizaram um carro que julgaram ser dos supostos sequestradores, mas que, na verdade, pertencia a uma família.

Como o motorista do carro se recusou a parar, seu colega efetuou disparos de revólver que atingiram, por engano, uma mulher e seu filho. Os dois, então, levaram os feridos ao hospital e comunicaram o caso aos seus superiores.

No recurso ao STJ, Hercílio Aquino afirmou que O Estado de S. Paulo teria “deturpado a verdade” ao relatar a notícia. O jornal, entretanto, afirmou que todos os fatos informados teriam sido repassados pelo então ministro Renan Calheiros e pela área de imprensa da PF. E, inclusive, que a imprensa local teria divulgado notícia semelhante sobre o episódio.

O policial recorreu ao STJ para tentar reverter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em primeira instância, o seu pedido havia sido aceito.

O ministro Sidnei Benetti (relator) destacou ser inviável, em Recurso Especial, a análise de suposta violação de dispositivo constitucional, sob pena de se usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, todos os capítulos da argumentação do recurso remontam ao fato de que a matéria veiculada pelo jornal teria sido baseada em inveracidade de dados. E, sendo assim, tanto as informações que formam o núcleo de argumentação, como as alegações apresentadas não correspondem à matéria jurídica, “de modo que não há como, neste âmbito do recurso especial, dela conhecer”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 787.564

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2009, 15h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.