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Corrupção passiva

STF mantém Ação Penal contra ex-agente da PF

O ex-agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez não conseguiu suspender Ação Penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra ele. O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus contra denúncia de corrupção passiva.

A Ação Penal é derivada de inquérito iniciado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região que partiu de uma interceptação telefônica deferida e prorrogada pelo juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. O ex-agente foi denunciado pela prática de corrupção passiva. De acordo com sua defesa, a interceptação telefônica foi sucessivamente prorrogada por juízes de primeiro grau, sem a devida fundamentação. Para ele, essas prorrogações acarretaram a ilicitude das provas colhidas por meio delas, além de contaminar, por derivação, todos os demais elementos de convicção subsequentes, assim como o próprio inquérito.

Segundo Joaquim Barbosa, o ex-agente deixa claro que não se opõe ao prosseguimento da Ação Penal que tramita no STJ. “Daí por que não vejo, ao menos à primeira vista, necessidade de suspender-se, sobretudo liminarmente, o andamento daquele feito”, afirmou. Ainda conforme o ministro, a eventual nulidade de uma ou outra prova não contamina, automaticamente, aquelas que sejam produzidas posteriormente, devendo a chamada nulidade por derivação (a prova que teve como origem uma prova ilícita, também é ilícita) incidir somente sobre os elementos de convicção que sejam diretamente decorrentes da prova considerada ilícita. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 92.020

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2009, 1h49

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