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Excesso na defesa

STJ mantém condenação de advogada por boato

Uma defensora pública do Rio de Janeiro não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça, condenação por ofender um juiz enquanto defendia um oficial de Justiça em processo administrativo. Ela disse que embora houvesse boatos de que o juiz era subornável, nunca respondeu a sindicância pelos rumores. Para o STJ, a imunidade profissional garantida pelo Estatuto da OAB não isenta os excessos cometidos pelo profissional.

O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que, apesar de ter havido dano à honra, duas circunstâncias devem ser sopesadas. Ainda que o caso tenha ganhado divulgação devido a posteriores representações administrativas e ações judiciais movidas contra a defensora, vale repetir que, “de qualquer modo, o caráter sigiloso do procedimento não é uma permissão para a prática de ofensas, há de se ter em mente que a conduta da ré ocorreu em processo administrativo, sem publicidade no Diário Oficial”. Em segundo lugar, afirmou o ministro, a agressão ao juiz decorreu de referência a boatos a envolver seu nome.

Vencido, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que não houve dano moral na defesa.

A defensora atuava em favor de um oficial de Justiça em processo administrativo que tramitava na Corregedoria-geral de Cabo Frio (RJ) e fundamentou sua defesa no argumento de que nem sempre a existência de fofocas resulta em sindicância. “O juiz X teve o nome achincalhado na cidade com boatos de que seria um juiz venal, boatos esses que se disseminaram de tal maneira pela sociedade cabo-friense, não sendo possível sequer identificar a origem dos mesmos”, afirmou. “Certamente o referido magistrado nunca respondeu à sindicância por esses rumores”, concluiu.

A defesa do juiz alegou que a existência de boatos difamantes ganhou credibilidade por ter sido feito por uma defensora no curso de um processo, mesmo que administrativo.

Já a defensora alegou que não teve o intuito de macular a imagem do juiz, mas tão somente explicitar a existência de boatos que diziam respeito unicamente à discussão da causa.

Em primeira instância, a defensora foi condenada a pagar R$ 30 mil, quantia que, em valores atuais, superava R$ 65 mil. O STJ reduziu esse valor para R$ 10 mil, valor considerado razoável para a maioria dos ministros da 4ª Turma. Com informações da Assessoria do STJ.

Resp 1.009.737

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2009, 11h49

Comentários de leitores

4 comentários

Eu não entendi bem

hermeto (Bacharel)

Acho que a notícia não foi bem explicada, faltam detalhes.
v. g. de que o oficial de justiça foi acusado administrativamente?
Haveria relação entre o fato praticado por parte do Oficial de Justiça e os boatos citados.
E para isto não é necessário citar nomes apenas o fato sobre a acusação feita a ele.
Da forma como está exposto não dá para se fazer um juízo do que uma coisa tem a ver com a outra.
Talves eu não seja mesmo capacitado a entender certos detalhes.
Como afirmou um outro comentarista, e eu vou dizer através de um dito popular, "Onde há fumaça, há fogo".

Se isso ocorreu...

Neli (Procurador do Município)

Se isso ocorreu,o STJ fez muito bem manter a condenação.
O advogado,para fazer uma ótima defesa,deve-se ater aos fatos,bem como,á lei.
Fazer defesa em processo administrativo é tão fácil quanto a jurisdicional.
Imperdoável é lançar,na defesa,verdadeiro ou não,fatos aludindo a terceiros.Esses fatos inocentariam o cliente?Se sim,são fatos ligados ao processo;se desprezando-os, não se prova a inocência do cliente,então,não deveria ser levado ao feito.
Por outro lado,entendo que o ressarcimento,no dano moral,deveria ser simbólico,e dez mil(uns vinte salários mínimos),é exorbitante para um País,cuja média da população deve ganhar pouco mais do que o salário mínimo.

GOSTARIA DE ENTENDER MELHOR

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

GOSTARIA QUE OS CAROS COMENTARISTAS ME AJUDASSEM A ENTENDER MELHOR: A DITA DEFENSORA TERIA AFIRMADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE “HAVIA BOATOS" DE QUE O JUIZ ERA SUBORNÁVEL? ENTENDO QUE A OFENSA NESSE CASO SÓ PODERIA SE CONFIGURAR CASO NAO TIVESSEM PROVADO QUE ESSES BOATOS EXISTIAM. CORRETO? ACONTECE QUE O TÍTULO DA MATERIA ESTA DIZENDO QUE ELA FOI CONDENADA POR “REFORÇAR” O BOATO. SINCERAMENTE, NAO COMPREENDO QUE UM A PESSOA QUE SIMPLESMENTE AFIRME QUE “HÁ BOATOS” SOBRE ALGO ESTEJA-OS REFORÇANDO. REFORÇAR BOATO É PROPALÁ-LO AINDA QUE SEM UM JUÍZO PESSOAL IMPUTANDO VERDADE AOS FATOS, PORÉM, NÃO SE PROPALA BOATOS SOBRE DETERMINADOS FATOS, APENAS POR AFIRMAR A EXISTENCIA DO MESMO. TEM QUE SE CONSTATAR O DOLO, A INTENÇAO DE PROPALAR. AFIRMAR APENAS QUE OS BOATOS EXISTEM, SEM QUE SE QUESTIONE A INTENÇAO DOLOSA, NUNCA PODERÁ SER CONSIDERADO COMO PROPALAÇÃO DOS MESMOS.

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