TRE-SP mantém três vereadores cassados no cargo

Quatro vereadores de São Paulo recorreram nesta terça-feira (20/10) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo da decisão que os tornou inelegíveis por três anos. Três deles recorreram também da decisão de cassação do mandato. Na segunda-feira (19/10), a Justiça Eleitoral cassou e declarou inelegíveis por três anos, devido à captação ilícita de recursos, 13 vereadores de São Paulo. Um suplente também foi declarado inelegível por três anos, de acordo com informações da Agência Brasil.

Os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Wadin Mutran (PP), e Paulo Sérgio Abou Anni (PV) recorreram da cassação e da inelegibilidade. Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, suplente, apenas recorreu da inelegibilidade, já que não foi cassado.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, aceitou o pedido de revisão das decisões. Com isso, eles permanecem no cargo e elegíveis até o julgamento definitivo no TRE-SP. Os demais vereadores cassados podem recorrer da decisão até a próxima quinta-feira (22/10). De acordo com o promotor do caso, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, o julgamento dos recursos no TRE deverá ocorrer nos próximos dias.

A decisão da Justiça contra os 13 vereadores considerou a acusação de terem recebido doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela lei eleitoral. O promotor já moveu ação contra mais 17 vereadores pela mesma razão e espera o julgamento em primeira instância.