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Papel da Corte

Toffoli diz que STF deve atuar em casos de omissão

José Antonio Dias Toffoli, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feria (23/10), defendeu que a Corte atue em casos de omissão do Congresso. E afirmou que trocará as noitadas pela toga, em entrevista ao jornal O Globo

Sobre os casos de omissão legislativa do Congresso, ele citou como exemplo a greve dos servidores públicos e a aposentadoria especial. "Não me impressiona o fato de que o Supremo está avançando em certas situações que são de competência do Congresso Nacional, por conta do tempo passado. É uma coisa lógica", disse ele.

Toffoli disse, ainda, que "o juiz tem que julgar olhando para a Constituição em primeiro lugar, para as leis do país e para a realidade social. É um pouco de tudo".

Leia a entrevista:

O STF tem recebido críticas por legislar quando o Congresso é omisso. É esse o papel da Corte?
Toffoli:
A Constituição diz que, quando não há regulamentação de um direito previsto na própria Constituição, o Judiciário pode atuar. Quando se deparou com uma ação sobre o direito de greve do servidor público pela primeira vez, salvo engano em 1993, o Supremo não regulamentou. Imaginava-se que o Congresso levaria no máximo dez anos para regulamentar. Agora, a Constituição já tem mais de 20 anos. Não me impressiona o fato de que o Supremo está avançando em certas situações que são de competência do Congresso Nacional, por conta do tempo passado. É uma coisa lógica.

Há dezenas de artigos na Constituição ainda não regulamentados. O senhor acha que o Congresso está sendo omisso?
Toffoli:
A não regulamentação também é uma decisão política. É por isso que a atuação do Supremo nessas hipóteses tem que ser de muita responsabilidade e cuidado, para não avançar. A da lei de greve dos servidores foi uma questão em que a sociedade exigia uma regulamentação. O Supremo julgou olhando para a Constituição e para a realidade social.

O senhor se lembra de outros artigos da Constituição que o Congresso deveria regulamentar logo?
Toffoli:
A aposentadoria especial para o servidor público que atua em situações de periculosidade e insalubridade. Isso tem gerado uma enormidade de ações no Supremo. É um direito expresso na Constituição, mas não regulamentado. E também a lei que trata da regulamentação da criação de municípios. Por ausência de regulamentação, o tema acaba criando conflitos jurídicos que vão parar no Supremo. Acho que são casos para o Congresso dar prioridade.

Na sua opinião, o juiz deve julgar olhando para as ruas?
Toffoli:
O juiz tem que julgar olhando para a Constituição em primeiro lugar, para as leis do país e para a realidade social. É um pouco de tudo.

O anseio do povo também?
Toffoli:
O que o povo anseia não pode ser ignorado por um juiz, mas não pode ser a condução da posição de um juiz. Eu dou mais valor à História do que ao momento atual. Olhar só para a conjuntura, só para um momento específico, pode levar a equívocos.

O salário do STF hoje é de R$ 24.500. Recentemente, o Congresso aprovou um aumento de 9%. É um salário justo?
Toffoli:
Essa questão é muito complexa, pela demanda de trabalho e pela relevância dele. A atual composição salarial da magistratura é digna para as funções. Há uma remuneração condigna para que a pessoa possa ter um padrão elevado de vida, dentro de um contexto da nação brasileira.

O senhor sempre foi advogado. Vai ser fácil virar juiz?
Toffoli:
A questão não é ser fácil ou ser difícil, é estar convencido de que sua vida mudou. É como quem vai para a vida religiosa e muda de nome. E, no Supremo, a tradição é mudar de nome. Como ministro, escolhi ser Dias Toffoli, nome pelo qual ninguém me conhece. Você muda de vida.

Que mudanças pretende promover em sua vida pessoal?
Toffoli: Tudo o que fizer na vida eu tenho que pensar no STF e nos meus colegas de instituição. Tenho que ter um respeito por essa instituição centenária, que é a cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Vou acabar perdendo muito a liberdade para poder defender a liberdade dos outros. Por exemplo, a liberdade que se tem de ir tomar uma cerveja num bar, de ir a uma danceteria. Terei que mudar, porque as pessoas não verão um cidadão, verão um integrante da mais alta Corte.

Isso não o deixa triste?
Toffoli:
Sem dúvida, vou perder muito da minha juventude para me dedicar à nação. É uma opção de vida. Até pouco tempo, eu ia ao Gate’s (pub da capital), ao Bar Brasília.

No Supremo, muitos ministros discutem em público e não se falam. Esse ambiente dificulta sua chegada?
Toffoli:
Eu me acostumei a viver com a diversidade. Eu sou o oitavo de nove irmãos. Eu já nasci num colegiado. Procurarei fazer no STF o que sempre fiz em casa, que é tirar o de bom de cada um. Nunca destacar os defeitos, e sim as virtudes de cada um.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2009, 12h20

Comentários de leitores

9 comentários

TOFFOLI O ALMOFADINHA

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Resumo da ÓPera. Esse Ministro é um babaca!!!!

TOFFOLI O ALMOFADINHA

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Resumo da ÓPera. Esse Ministro é um babaca!!!!

A CONSTITUIÇÃO E A REALIDADE DO BRASIL

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

"Há uma remuneração condigna para que a pessoa possa ter um padrão elevado de vida, dentro de um contexto da nação brasileira". Essa frase merece ser pinçada do texto. Além de ser uma construção de frase gongórica, necessita de tradução. Pergunto: Qual o argumento que justifica que uma pessoa possa ter um padrão elevado de vida dentro de um contexto da nação brasileira"!. Isso é português ou é algo parecido com o nosso idioma?

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