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Campanha antecipada

Presidente do TSE pede consistência nas ações da oposição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Britto, disse nesta terça-feira (20/10) que a antecipação de propaganda eleitoral “perturba o funcionamento da máquina administrativa”. No entanto, pediu que as representações levadas pela oposição ao tribunal questionando atividades do governo sejam mais consistentes. Este ano, de acordo com a Agência Brasil, o TSE negou três ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, por suposta campanha antecipada.

Nesta terça, a oposição apresentou nova representação, questionando a viagem do presidente para vistoriar as obras de revitalização do Rio São Francisco. Além de Dilma, a comitiva contava também com a presença do pré-candidato Ciro Gomes. “O julgamento desfavorável das representações não sinaliza de nenhum modo uma predisposição à leniência, frouxidão ou falta de rigor no exame. Evidencia, sim, inconsistência no preparo das peças de representação”, avaliou o ministro.

Sem citar a viagem do presidente e sua comitiva, Carlos Britto afirmou que candidatos que estão mais próximos dos chefes dos Executivos são naturalmente favorecidos na busca de votos. “As chefias do Poder Executivo são o foco das atenções gerais. Daí o jargão ‘quem está mais próximo da lareira se aquece melhor’. Isso é muito usado para mostrar a vantagem que se tem quando se integra caravana chefiada pelo presidente, governador, prefeito”, comparou.

Britto lembrou que, em ano pré-eleitoral, “a temporada ainda não é de caça ao voto”, mas pela proximidade do pleito “é difícil separar com nitidez” ações normais de um governo da promoção de um candidato. “A propaganda eleitoral antecipada perturba a rotina, o funcionamento da máquina administrativa. Os administradores deixam de tocar seu projeto administrativo e desviam para a campanha, favorecendo este ou aquele pré-candidato.”

O presidente do TSE disse ainda que o posicionamento da corte é de “prontidão, vigília e expectativa” para julgar qualquer suspeita de crime eleitoral por propaganda antecipada. “Ficamos de prontidão, no aguardo de uma provocação formal. Quem tem as funções de representação são dois protagonistas: os partidos e os Ministérios Públicos”, apontou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2009, 20h37

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