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Fraude estatística

MPF denuncia manipulação de dados no censo de 2000

O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (BA) ajuizou nesta terça-feira (20/10) sete ações civis públicas por improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um suposto esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico de 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Entre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, e um grupo composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os recenseadores e prefeitos das cidades.

Os réus são acusados de aliciarem servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru. Com o aumento artificial de suas populaões, sustenta o MPF, os municípios teriam também aumentados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo dos valores, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 Em depoimento à Comissão de Sindicância do IBGE, agentes censitários, supervisores e recenseadores confirmaram que eram instruídos por superiores a “criar” famílias e inventar nomes de pessoas para atingir um número maior nas pesquisas. “Em contrapartida, recebiam dinheiro como “ajuda de custo”. Algumas vezes, os funcionários eram orientados a preencher as folhas de resposta e cadernetas a lápis para que os dados fossem modificados posteriormente”, diz o MPF.

Em Caraíbas, foi detectada a inclusão de mais de cinco mil pessoas inexistentes a pedido do ex-gestor Lourival Silveira Dias, que desejava a obtenção de quantitativo populacional superior a quinze mil pessoas para justificar a quantidade de eleitores cadastrados no município. Os números majorados serviriam, ainda, para promover o aumento do coeficiente de participação no FPM e para a criação de duas cadeiras na Câmara Municipal.

Nos municípios de Piripá e Maetinga, além da alteração dos números, foi detectada a inclusão de pessoas que residiam anteriormente nas cidades mas mudaram-se para São Paulo. Na cidade de Encruzilhada, detectou-se também a admissão de recenseadores previamente escolhidos pelo grupo responsável pela fraude. Em Ribeirão do Lago e Grajeru, as folhas de coletas eram rasuradas e os números modificados. Já em Maetinga e Jânio Quadros, foram apontados casos de recenseamento em duplicidade e triplicidade, além do acréscimo de localidades inexistentes. 

Após instauração do inquérito civil, a Chefia da Unidade Estadual do IBGE promoveu levantamento de campo e análise comparativa entre os dados obtidos em 2000 e 2007, que apontou “significativo decréscimo populacional” em 2007. A análise aponta que, em muitos municípios, o decréscimo foi provocado por imprecisões nas divisas municipais e por movimentos migratórios, no entanto, em algumas cidades comprovou-se a prática de ações delituosas por servidores do IBGE.

Autor das ações civis públicas, o procurador da República Mário Alves Medeiros afirma que a conduta fraudulenta dos acusados causaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. “Ao determinarem a inclusão de dados falsos em documentos públicos, os réus não apenas cometeram crime de falsidade ideológica, como também violaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, completa.

Nas sete ações civis públicas, o procurador da República requer que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, previstos na Lei 8.492/92. As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Continuam sob investigação do MPF fraudes semelhantes que teriam sido praticadas nos Municípios de Barra do Choça, Itambé, Belo Campo, Cândido Sales e Boa Nova. Com informações da assessoria do MPF-Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2009, 18h22

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