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Porta do Fórum

Arquivado processo contra juíza que trabalhou na rua

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Se a intenção é boa, iniciativas mais ousadas ou exageradas podem ser, em um primeiro momento duramente criticadas. Mas depois de analisadas com calma conseguem resultar em elogios. Foi o que aconteceu com a juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira, no Rio de Janeiro. Dois anos depois de ter ganhado fama por ir para a calçada atender comissários responsáveis por fiscalização de casas noturnas, Mônica Labuto conseguiu arquivar o processo disciplinar administrativo a que respondia no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não foi comprovado que ela quem chamou a imprensa para cobrir seu trabalho na calçada. Tampouco foram constatadas respostas ofensivas nas entrevistas que a juíza concedeu a programas na TV.

O desembargador Sérgio Cavalieri Filho, relator do procedimento contra a juíza no TJ do Rio, disse que até se poderia questionar a personalidade de Mônica Labuto. Mas, segundo ele, em seu trabalho como juíza tem sido operosa, além de nenhum outro incidente ter ocorrido. “Não vejo motivo para censura ou sanção”, completou.

A desembargadora Nilza Bittar afirmou que a juíza é muito rápida e trabalha com atenção. Citou o caso em que um casal, que tinha carta de adoção, conseguiu em três meses adotar uma criança, o que costuma levar anos. O caso foi conduzido por Mônica Labuto, contou Bittar.

Depois que imagens da juíza trabalhando na calçada foi veiculada em rede nacional em agosto de 2007, o presidente do tribunal à época, desembargador Murta Ribeiro, propôs um procedimento disciplinar contra ela por insubordinação, além de comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Em setembro daquele ano, em sessão fechada, os desembargadores, por maioria, decidiram que o julgamento sobre a abertura do processo deveria ser público. Na ocasião, três vídeos que comentavam a atitude da juíza de despachar na calçada foram apresentados nos telões da sala de julgamento. Além da reportagem que mostrou a juíza na calçada, também foram apresentadas uma nota do Jornal da Globo sobre o possível processo e uma entrevista concedida pela juíza à apresentadora Hebe Camargo. Segundo a apresentadora, a juíza poderia pagar caro por trabalhar.

A juíza, representada pelo advogado Onurb Couto Bruno, afirmou, na época, que era seu dever como juíza da Vara da Infância e Juventude tomar providências para fiscalizar as casas noturnas. A defesa também alegou que, ao contrário do que a imprensa havia noticiado, a juíza não estava despachando na calçada, já que não havia um único processo sobre a mesa.

Na época em que se votou pela abertura do procedimento disciplinar, o desembargador Sérgio Cavalieri entendeu que não houve quebra de hierarquia, já que o presidente do TJ não respondeu ao pedido da juíza de trabalhar até mais tarde no dia da fiscalização. Ele votou pela abertura do processo pelo fato de a juíza ter colocado mesa e cadeira na frente do fórum, como se estivesse julgando. Na ocasião, ele entendeu que a juíza foi imprudente.

Depois de analisar o procedimento, Cavalieri entendeu que a condução da questão de trabalhar até mais tarde no Fórum de Madureira, que já havia sido requisitado por Mônica Labuto, poderia ter tomado um outro caminho. Embora tenha dito que não queria criticar a gestão anterior, Cavalieri disse que o desentendimento entre a juíza e a diretora do Fórum quanto ao horário de funcionamento poderia ter sido resolvida de outra maneira, caso não fosse delegado a um juiz auxiliar da presidência. O desembargador disse que não encontrou uma determinação do presidente do TJ à época para que não se fizesse o trabalho de fiscalização.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

JUSTIÇA FAZ JUSTIÇA...

Paulo Cardoso (Corretor de Imóveis)

Essa Juíza ganhou a minha admiração à época, e, agora, fico feliz por terem feito JUSTIÇA ao arquivarem seu processo.

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