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Olho na prescrição

Conselho Federal da OAB cria corregedoria-geral

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu em sua sessão plenária criar a Corregedoria de Processo Disciplinar e a função de corregedor-geral da OAB. O escolhido para ocupar o cargo foi Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal.

O corregedor-geral da OAB vai organizar correições para orientar o andamento e acompanhar processos disciplinares contra advogados acusados de irregularidades. “A ideia é otimizar tanto os processos disciplinares, o andamento desses processos para evitar prescrições, quanto a regularidade do trâmite de todos os demais procedimentos”, explicou Toron.

A sessão que criou a Corregedoria foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. A matéria foi relatada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 16h02

Comentários de leitores

2 comentários

VENHA PRA VALER A CORREGEDORIA DE PROCESSO DISCIPLINAR

CCB1949 (Contabilista)

Este internauta/advogado,faz uso deste precioso espaço para sustentar o seguinte:
01-Prestar seu voto de louvor ao honrado relator doutor Roberto Gouvêa Medina do Conselho Federal de Minas Gerais,dando parecer para a criação da Corregedoria de Processo Disciplinar. Fato que será decisivo no sentido de fazer JUSTIÇA aos oprimidos em punição INJUSTA(s) nos processos disciplinares na OAB.
É o caso que óprimie JRP OAB SP 40385 que está impedido de advogar contra o texto do artigo 77 do Estatuto da Advocacia.Diante da aplicação de penalidade nos autos do PD 224/89 V.Acórdão 2464 que tramita perante os Tribunais de Ètica e Disciplina em São Paulo.Em cujos Tribunais foram relatados fatos que podiam ter sido decididos por apenas um TRIBUNAL de ÉTICA e isto não ocorreu.Por isto a ficha cadastral de JRP OABSP 40385 Brochura 40806 está abarrotada de punições sem JUSTA CAUSA.
Todos os meios legais JRP tem buscado em sua defesa administrativa e nenhuma delas resulta-lhe favorável.
Há,contra a penalidade aplicada no PD 224/89 andamento perante a JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO,ação Declaratoria x OABSP´Que,em sendo decidida pelo Mérito da Causa,sem dúvida redundará na nulidade do V.Acórdão 2464 PD 224/89.
Este comentário é sustentado com fundamento na histórica e memorável frase de MIGUEL REALE onde se lê:
"Os caminhos da justiça são infinitos e nenhum deles pode deixar de ser tentado".
Que haja SUCESSO na busca da VERDADE,EQUIDADE e JUSTIÇA,na CORREGEDORIA recém-criada na OAB NACIONAL.
É com fiel respeito
JOÃO RIBEIRO PADILHA
76 anos de idade
Profissional de nivel ilibado
22/10/09 horário de verão quinta feira.Às 10:34

CG-OAB

estevan (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A medida parece atender a uma justa expectativa de todos os profissionais do direito.
Válida e digna de elogios a iniciativa.

Comentários encerrados em 27/10/2009.
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