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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

A Folha de S.Paulo publica com destaque que, de 2003 a 2008, as despesas com funcionários dos três Poderes no Estado de São Paulo subiram 19% acima da inflação e chegaram a R$ 43,1 bilhões, o equivalente aos gastos dos ministérios da Defesa e da Fazenda, informa Gustavo Patu. No período, que corresponde aos governos de Alckmin e Serra, o Executivo paulista ganhou 33 mil servidores.


Auditoria dos gastos
O Globo noticia que após aumentar o contingente da máquina pública com 57,1 mil servidores desde 2003, o governo vai fazer agora uma grande auditoria nos gastos da folha de pessoal, para identificar pagamentos indevidos recebidos por servidores civis do Executivo, da ativa e aposentados. A ideia é corrigir distorções incorporadas indevidamente por força de decisões judiciais, para reduzir em até 5% a folha de R$ 121 bilhões (em 2009). Essa meta geraria uma economia de R$ 6 bilhões ao ano.


Processos no limbo
Acostumados a trabalhar sem dar satisfações sobre resultados, os juízes se defrontaram com uma novidade decidida e anunciada no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro. De acordo com o Estadão, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a chamada Meta 2 para a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. O pente-fino nos arquivos ajudou numa descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário, pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos.


Bactérias processuais
O Estadão também publica que pela quantidade de recursos que comporta na longa tramitação, um processo, quando chega ao STJ, está com mais de 400 páginas, quase sempre amareladas pelo tempo e engorduradas pelo manuseio. Muitas são infectadas por ácaros, bactérias, fungos e coisa pior. "Sempre achamos baratas, percevejos e outros bichos estranhos à ação", conta Cristina Santana da Rosa. Ela lembra que já foi achado até escorpião, "felizmente morto". Há dez anos no setor, Cristina desenvolveu rinite alérgica, típica das chamadas "bactérias processuais". Outras doenças alérgicas frequentes vão de coceiras a erupções de pele e irritações na garganta. O STJ tem até seção de higienização, com 25 operários, que recebem adicional de insalubridade.


Cemitério de papéis
A imagem do Judiciário abarrotado de processos passa por uma revolução silenciosa com o programa Justiça na Era Virtual, acrescenta o Estadão. O motor do programa é o STJ, que ambiciona acabar com documentos de papel até 2010. Só neste ano, tornaram-se virtuais 300 milhões de folhas, o equivalente a 1.600 hectares de árvores derrubadas. Hoje, 10% das ações já chegam e saem do tribunal de forma digital.


Tragédia em família
O corpo do advogado Paulo Fernando Coelho Fleury, 47 anos, irmão do ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho, foi enterrado por volta das 13h30 deste domingo no cemitério Pax, em Sorocaba (99 km de São Paulo). Segundo a polícia, ele se suicidou após matar o filho. A informação é da Folha Online.


Bloqueio de contas
Nos últimos quatro anos, os juízes bloquearam pela internet R$ 47,2 bilhões em contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais. De acordo com reportagem da Folha, a medida alcança principalmente empresas que enfrentam processos trabalhistas e devedores contumazes. Em 2005, o bloqueio online pela Justiça foi de apenas R$ 196 milhões. Trata-se da penhora online, ou Bacenjud. É o sistema pelo qual o Banco Central repassa aos bancos pedidos de informações e ordens de bloqueio de contas feitos por juízes. As respostas chegam em 48 horas.


Salário menor
A rede McDonald's foi condenada pela 88ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar diferenças salariais para funcionários do município de São Paulo desde abril de 2004. Se mantida essa decisão, que é de primeira instância, a estimativa é que cada um dos 13 mil empregados que seriam beneficiados receba indenização de aproximadamente R$ 15 mil. O McDonald's vai recorrer. A informação é da Folha. (Leia mais na ConJur)


Cobrança indevida
O secretário da Justiça do estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, determinará nesta segunda-feira (19/10) ao Procon-SP que peça informações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o erro no cálculo da conta de luz apontado em reportagem publicada no domingo pela Folha.O erro, admitido pela agência reguladora, existe há sete anos e provoca, segundo cálculo conservador do TCU, uma cobrança indevida de R$ 1 bilhão ao ano dos consumidores. O dinheiro é embolsado indevidamente pelas 63 distribuidoras de energia do país. Com as informações da Aneel, Marrey disse que o Procon deverá ingressar com uma Ação Civil Pública em que pede o ressarcimento de todos os recursos pagos a mais pelos consumidores do estado de São Paulo.


Grevistas da Vasp
Em decisão inédita e unânime, a Comissão de Anistia anulou o pagamento de indenizações milionárias a 27 aeronautas (oito pilotos e copilotos e 19 comissários) da extinta Vasp, e reduziu a alta prestação mensal que vinham recebendo desde 2004: cerca de R$ 23 mil por mês, mais retroativo que chega a R$ 3,4 milhões, as maiores já aprovadas. A comissão suspendeu, ao todo, o pagamento de R$37,2 milhões de atrasados ao grupo. A revisão, na última sexta-feira, foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União, que considerou abusivo e ilegal o montante pago. A informação é de O Globo.


Justiça blindada
O Correio Brasiliense publica que todos os meses chegam até a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) pelo menos cinco denúncias de profissionais amedrontados, que receberam ameaças por causa da profissão. Muitos pedem ajuda para blindar seus veículos em busca de segurança. Há cerca de três mil juízes em atuação em São Paulo. Para não chamar a atenção de criminosos, os dados sobre a blindagem de veículos são mantidos em sigilo por empresas especializadas. Mas sabe-se que, atualmente, pelo menos 10 magistrados circulam em carros com proteção reforçada no estado.


 

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 10h39

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