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Jus Postulandi

OAB-RO representa empregados na Justiça do Trabalho

“Enquanto o trabalhador chega sozinho a uma audiência, o reclamado [o patrão] está sempre acompanhado de bons advogados. Penso que isso pode gerar desequilíbrio e insegurança jurídica”. A opinião é do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Rondônia, o advogado Celso Ceccatto, que comemorou a decisão dada pelo Tribunal Superior do Trabalho na semana passada, rejeitando a recepção de recurso de defesa sem a presença de um advogado.

“Vejo nessa decisão uma reafirmação da indispensabilidade do advogado nas lides da Justiça”, disse o vice-presidente da seccional de Rondônia da OAB, Ivan Machiavelli. Segundo ele, o entendimento do TST corrobora a iniciativa da seccional, que implanta o sistema de Escritório Corporativo, para que nenhum trabalhador recorra à Justiça sem o auxílio de um advogado.

Idealizado a partir da gestão de Orestes Muniz em entendimentos com o Tribunal Regional do Trabalho, o Escritório Corporativo ganhou impulso na administração Hélio Vieira e já funciona com duas unidades em Porto Velho, (um no Shopping Cidadão e outro na Galeria Central), tem 137 advogados credenciados e atende em média 20 trabalhadores por dia. Desde sua instalação, em torno de 15 mil trabalhadores passaram a ter a assistência de um advogado na hora de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Celso Ceccatto aponta a decisão do Tribunal Superior do Trabalho como uma vitória da advocacia e da cidadania. “Tenho a satisfação de registrar também a visão de vanguarda da administração da OAB Rondônia, porque sei que a luta continua para que seja implantadas unidades do Escritório Corporativo em todas as Comarcas de Rondônia. Os resultados têm demonstrado que a atuação do escritório corporativo contribui para a segurança jurídica das decisões do TRT e ainda contribui para a celeridade da Justiça”, diz. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RO.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 14h25

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