CNJ encontrou 5 milhões de ações sem baixa

Em suas inspeções, o Conselho Nacional de Justiça encontrou 5 milhões de processos julgados em definitivo, mas que ainda constavam na estatística de morosidade do Judiciário, porque ainda não receberam baixa. Além desses, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, havia 5,2 milhões de ações da Meta 2 à espera de julgamento há mais de quatro anos.

Um processo julgado, mas não baixado, aparece como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo. Mas o efeito das sentenças independe da baixa. Uma condenação passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão, mesmo que o processo ainda conste nas estatísticas dos pendentes.

Em entrevista ao jornal, o corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, disse que “o CNJ não persegue ninguém, não é um órgão de repressão”. “Estamos apenas trabalhando em cima do problema mais grave do Judiciário, que é a falta de planejamento e gestão”, explicou o ministro.

Desde o início do ano, juízes e desembargadores julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam, portanto, 3,8 milhões para os próximos dois meses. Segundo o CNJ, a meta já foi cumprida pelos Tribunais Regionais do Trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e do Acre e pelo Superior Tribunal Militar.

Nem todos atingirão a meta, como admitem o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor Gilson Dipp. De acordo com os seus cálculos, 70% de todos os processos ajuizados até 2005 devem estar julgados até o final do ano. Não há punição para quem descumprir a meta, mas, como todos os números serão divulgados, os juízes poderão ser cobrados pelo desempenho.

Uma forma de buscar o saneamento dos processos antigos foi promover semanas de conciliação nos tribunais. As partes foram chamadas para discutir a possibilidade de um acordo. Entre 14 e 19 de setembro, o mutirão da conciliação homologou 25.723 acordos em 69.728 audiências.

Além da meta de julgar os processos antigos, os tribunais têm outras nove balizas traçadas que envolvem a informatização dos processos e a implementação de sistemas para controlar a execução das penas.