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Licenças e patentes

Acesso a medicamentos é tema de palestra em Brasília

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoverá a palestra Direito à Saude: A Garantia Constitucional do Acesso a Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade. O tema será tratado pelo constitucionalista português, José Joaquim Gomes Canotilho, em evento gratuito, no dia 23 de outubro, em Brasília.

Um dos autores da Constituição de Portugal, Canotilho publicou o livro A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. A obra escrita em parceria com os também professores portugueses Jónatas Machado e Vera Lúcia Raposo estuda o sistema de patentes para medicamentos, inclusive as patentes pipeline e as licenças compulsórias. A concessão de patente pipeline no Brasil significa o reconhecimento de patente expedida no exterior pelo tempo que faltar para que ela expire no país de origem.

Atualmente, a mesma equipe está desenvolvendo um estudo sobre a problemática jurídica do uso da literatura dos medicamentos originais pelos fabricantes de medicamentos genéricos. O professor Gomes Canotilho está no Brasil a convite da Embaixada Portuguesa e do Instituto Camões. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Canotilho é considerado um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da atualidade. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Serviço
Direito à Saude: A Garantia Constitucional do Acesso a Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade
Data: 23/10
Horário: 17h
Local: Sede do IDP em Brasília-DF (SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul)
Inscrições: (61) 3535-6515 ou eventos@idp.edu.br

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2009, 8h07

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