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MPF de Roraima quer anulação de provas de concurso

O Ministério Público Federal em Roraima quer a anulação das provas do concurso público promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para os cargos de nível superior — analista técnico administrativo. A Procuradoria considerou que aconteceram “graves irregularidades” durante a aplicação das provas, no último domingo, 11 de outubro, na Escola Estadual Monteiro Lobato, na capital Boa Vista. E, por isso, encaminhou recomendação, nesta quinta-feira (15/10), ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério para que proceda a anulação do concurso.

Também foi enviada recomendação à Presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), para que procedam a elaboração de novas provas. Para encaminhar a recomendação, o MPF de Roraima considerou a representação dos candidatos inscritos no concurso público. Eles informaram que as provas para os cargos de nível superior não foram aplicadas no horário designado, sob o argumento de que os cadernos com as questões não haviam chegado à capital Boa Vista, devido ao atraso do voo da Gol-Log.

Após o aviso de atraso dos cadernos de questões, os candidatos foram informados de que as provas teriam sido canceladas, sendo inclusive autorizados a sair da sala e fazer uso de celular, oportunidade em que levaram ao conhecimento da Polícia Federal o ocorrido. Em seguida, a coordenação local do concurso anunciou que as provas seriam aplicadas, pois os respectivos cadernos já haviam chegado. Segundo o MPF em Roraima, os candidatos concordaram em fazer a prova com receio de serem prejudicados.

“Ao receberem os cadernos de questões com as respectivas folhas de respostas, os candidatos perceberam que as provas tinham sido fotocopiadas e que os cartões de respostas estavam ilegíveis e incompletos, não correspondendo aos cargos para os quais concorriam, além de não constar qualquer identificação do candidato. Os candidatos, então, foram orientados a rasurar o campo com a descrição do cargo, o que gerou reclamações imediatas”, diz o MPF.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, os coordenadores do concurso em Roraima, Carlos Henrique de Figueiredo Gaioti Ximenes e José Fernandes Martins, disseram que, no dia e local de aplicação das provas, notaram a ausência dos cadernos e cartões alusivos aos cargos de nível superior, situação que impulsionou a Funrio a decidir pelo encaminhamento dos cadernos de provas, por meio da internet (e-mail), e do cartão de resposta, por fax.

O MPF em Roraima considera que o acesso às provas por e-mail e ao cartão de resposta por fax despertam desconfiança quanto ao sigilo das provas e revelam total desorganização por parte da instituição responsável pela efetivação do concurso. “Além disso, que é uma falha grave o fato de os cadernos de provas de nível superior não terem sido enviados à capital Boa Vista, tendo em vista que as provas de nível médio chegaram normalmente, sem qualquer indício de irregularidade”, atestam.

E argumenta, ainda, que o concurso público é um “instrumento utilizado pela Administração Pública para a seleção de candidatos com intuito de ofertar igualdade de condições a todos, não sendo possível admitir a entrega atrasada de provas não originais e de cartões de respostas não personalizados e incompletos”.

Mesmo tendo as irregularidades ocorrido somente no estado de Roraima, o MPF recomenda que as provas de nível superior devam ser anuladas “e posteriormente refeitas em todo o país, por se tratar de concurso de âmbito nacional, não se podendo cogitar acerca da anulação e reaplicação de provas somente em favor dos candidatos inscritos na capital Boa Vista, sob pena de clara violação ao princípio da isonomia”.

Foi concedido prazo de dois dias para que o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério, a Presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), informem ao MPF em Roraima sobre o cumprimento da recomendação. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RR.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2009, 7h02

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