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Reposição de perdas

Senado confirma repasse a estados e municípios

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13/10), o projeto de lei de conversão que transfere para estados e municípios R$ 1,9 bilhão. São recursos da União distribuídos como forma de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de amenizar os efeitos da crise financeira na arrecadação. Como a proposta sofreu alterações no Senado, terá que retornar à Câmara para nova apreciação. A informação é da Agência Brasil.

Tida como uma compensação da Lei Kandir, a lei foi editada pelo governo no pacote para conter os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. A medida cria também uma espécie de fundo garantidor de R$ 4 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. Quando foi editada, o governo esperava gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado.

A matéria foi relatada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que acrescentou ao texto aprovado na Câmara a criação de um fundo de R$ 1 bilhão destinado ao produtor rural. “Esta é uma forma de acabar com o rolamento de dívidas”, disse.

Osmar Dias ainda manteve na proposta a emenda que que dá ao trabalhador o direito de investir até 30% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em fundos, como o da Petrobras, por exemplo. “Atualmente, o trabalhador pode investir até 10% do seu FGTS e, com esta mudança, ao contrário do que disseram alguns, ele será beneficiado, porque poderá investir mais recursos se ele quiser”, afirmou.

Além dos impactos da crise, estados e municípios também tiveram que enfrentar esse ano a queda dos repasses vindos da União devido à redução temporária das alíquotas de IPI sobre a produção de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca”. Como o IPI e o Imposto de Renda, arrecadados pelo governo federal, compõem o que a União repassa aos Fundos de Participação de Estados e Municípios, os prefeitos já foram à Justiça contestando as isenções, como a ConJur noticiou no início do mês.

O governo federal já vem adotando medidas para compensar as perdas dos municípios. Repasses adicionais em março e setembro somaram R$ 1 bilhão e devem ser regulamentados com a aprovação da lei de conversão da Medida Provisória 462/09, editada em maio.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2009, 2h47

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