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Regras novas

Projeto do CPC deve ser apresentado em seis meses

Criada em setembro por ato do presidente do Senado, José Sarney, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira (14/10). A comissão terá seis meses, contados a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto. O trabalho deverá instruir os parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.

O grupo é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, especialista em Processo Civil, e têm 11 integrantes, que não serão remunerados. O trabalho tem caráter voluntário, prestado como "serviço relevante" ao Senado Federal.

Em sua justificativa para criar a comissão, o presidente do Senado lembra que o atual CPC — Lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973 — já sofreu 64 alterações e que sua "sistematicidade (...) tem sofrido comprometimento". No ato, Sarney lembra que "a coerência interna e o caráter sistêmico são elementos fundamentais para irradiar segurança jurídica à sociedade brasileira".

Além disso, continua, à época da edição do CPC, "os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico que desfrutam modernamente, e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário".

Integram a Comissão, além de Fux: Adroaldo Furtado Fabrício; Bruno Dantas; Elpídio Donizete Nunes; Humberto Theodoro Junior; Jansen Fialho de Almeida; José Miguel Garcia Medina; José Roberto dos Santos Bedaque; Marcus Vinicius Furtado Coelho; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro; Teresa Arruda Alvim Wambier, que será relatora-geral dos trabalhos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2009, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

VIRTUALIZAÇÃO!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O atual CPC é um verdadeiro emaranhado de procedimentos obsoletos e descabidos. Direitos deixam de ser reconhecidos por um excesso de formalismo absurdo. Com a tão anunciada Virtualização do Processo Judicial, o CPC terá que primar pela simplicidade dos atos processuais. Imagine Peças como Agravo de Instrumento, Incidentes, Apensos, Recursos e outras tantas! Deverão fazer parte do novo CPC termos como "o Recurso, o Incidente etc. será apresentado nos próprios Autos" ou "Inadmitido o Recurso, o Incidente etc., a parte poderá requerer, nos próprios Autos, no prazo de ..., que o feito seja remetido ao ...", ou seja, o Processo Virtual deverá, necessariamente, ser único. E não é só o CPC que deve mudar, mas um universo de procedimentos processuais em todos os Ramos do Direito. A Comissão terá um grande trabalho para adequar, ou melhor, desvincular, virtualização de formalismo. E nunca é demais lembrar que as normas processuais são o instrumento de trabalho dos advogados, por conseguinte, cabe a OAB participar de forma atuante na elaboração do Anteprojeto.

deve ser feita grandes mudanças

Carolaine ()

ja passou da hora de tornar o cpc mais célere e menos confuso

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