Projeto do CPC deve ser apresentado em seis meses

Criada em setembro por ato do presidente do Senado, José Sarney, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira (14/10). A comissão terá seis meses, contados a partir de 1º de novembro, para apresentar o anteprojeto. O trabalho deverá instruir os parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.

O grupo é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, especialista em Processo Civil, e têm 11 integrantes, que não serão remunerados. O trabalho tem caráter voluntário, prestado como "serviço relevante" ao Senado Federal.

Em sua justificativa para criar a comissão, o presidente do Senado lembra que o atual CPC — Lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973 — já sofreu 64 alterações e que sua "sistematicidade (…) tem sofrido comprometimento". No ato, Sarney lembra que "a coerência interna e o caráter sistêmico são elementos fundamentais para irradiar segurança jurídica à sociedade brasileira".

Além disso, continua, à época da edição do CPC, "os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico que desfrutam modernamente, e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário".

Integram a Comissão, além de Fux: Adroaldo Furtado Fabrício; Bruno Dantas; Elpídio Donizete Nunes; Humberto Theodoro Junior; Jansen Fialho de Almeida; José Miguel Garcia Medina; José Roberto dos Santos Bedaque; Marcus Vinicius Furtado Coelho; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro; Teresa Arruda Alvim Wambier, que será relatora-geral dos trabalhos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.