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Limite da crítica

Luís Nassif deve indenizar redator-chefe da Veja

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Como decidido, pois, pelo em. Min. Jorge Scartezzini no já mencionado precedente jurisprudencial do e. Superior Tribunal de Justiça, “no que pertine à honra, a responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar tão-somente ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, perfazendo-se imperioso demonstrar que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima. Se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (animus criticandi) ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), está sob o pálio das ‘excludentes de ilicitude’ (art. 27 da Lei nº 5.250/67), não se falando em responsabilização civil por ofensa à honra, mas em exercício regular do direito de informação”.

No campo jornalístico, portanto, existe dano moral indenizável quando o fato divulgado desborda do direito de informação, passando a constituir nítido e deliberado modo de ataque pessoal, como é caso em apreço, em que o o Sr. Mario Sabino é atacado pessoalmente com o propósito indireto de reduzir a credibilidade da revista VEJA. Com efeito, o Sr. Luis Nassif, na matéria “sobre a culpa do piloto”, afirma que o autor, na condição de editor da revista VEJA, altera o conteúdo de reportagens. Referiu-se especificamente “ao modo amalucado, como no samba do crioulo doido”, como veiculada uma reportagem envolvendo supostas contas de homens do governo no exterior. Note-se que a crítica foi tecida em matéria completamente estranha, no caso, envolvendo culpa em acidente aeroviário.

Em “a mudança de comando”, Luis Nassif questiona a capacidade de quem exerceu o controle editorial de VEJA após os anos 80. Refere-se a Mario Sabino como pessoa de má-reputação, capaz de ingerir tendenciosamente até mesmo em críticas literárias, dependendo da afinidade mantida com o autor. Por fim, em “os mais vendidos”, Sabino é tratado como “truculento, uma espécie de cão de guarda feroz, sem escrúpulos nos ataques a terceiros, praticando cotidianamente o ritual da maldade, com uma agressividade quase pornográfica que se propaga por seus três alter egos: Sérgio Martins, Jerônimo Teixeira e Reinaldo Azevedo”. É verdade que em algumas matérias, como “O Caso COC”, “Trio de Veja” e “Quarteto de Veja”, a critica à linha editorial de VEJA não chega a desbordar para ataques pessoais imotivados na medida em que o questionamento ao conteúdo de matéria jornalística ou linha editorial envolvem questões ideológicas que não comportam questionamento judicial na medida em que representaria afronta direta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

De qualquer modo, alheio ao móvel que verdadeiramente possa alimentar a animosidade das partes e demais jornalistas envolvidos, tenho que o Sr. Luis Nassif, porque sob proteção constitucional, pode falar ou escrever o que quiser do Sr. Mario Sabino, até porque se trata de pessoa pública, desde que sua crítica não desborde para ofensa gratuita e desvinculada da própria informação que pretende veicular.

No que toca à prova testemunhal, infere-se que Márcio Aith (fls. 541/550), diretor executivo da revista Veja e autor da matéria “sobre a culpa do piloto” negou qualquer tipo de ingerência sobre seu trabalho pessoal. A mesma resposta foi obtida de Carlos Graieb (fls. 551/557), Reinaldo Azevedo (fls. 632/656). Sérgio Machado (fls. 670/671), Laurentino Gomes (fls. 687/700). Luiz Gonzaga (fls. 737/740) e Fernando Moraes (fls. 741/747), Rubens Glasberg (fls. 748/751) embora tenham reservas ao jornalismo praticado pela revista VEJA, nada discorreram quanto a possível ingerência do autor no trabalhos apresentados pela equipe de jornalistas.

Quanto ao teor destes depoimentos, deve ser ponderado que a questão referente ao critério de classificação de obras literárias veiculado pela revista VEJA não guarda relação causal com a presente demanda, sendo certo que eventuais prejudicados devem demonstrar a alegada manipulação em sede própria, a ser composta pelos representantes legais da revista e não por um de seus editores.

A oitiva da testemunha Carlos Henrique (fls. 701/707), arrolada pela empresa Internet Group (IG) bem elucida a diferença entre um blog mantido por mero usuário e outro, profissional e remunerado, mantido por profissional contratado pelo mantenedor do sítio. O primeiro assina apenas um termo de uso e é responsável pessoalmente por suas opiniões, o segundo assina contrato oneroso e responde solidariamente com o mantenedor do veículo de informação pelos danos que causar a terceiros.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2009, 21h28

Comentários de leitores

14 comentários

não vi nada errado no artigo de nassif

Bob Bob (Estudante de Direito - Administrativa)

Acho que a decisão ultrapassou o razoável. Não vi nada ofensivo no artigo de nassif. Os artigos de Diogo Mainardi da própria Veja são muito, mas muito mais ofensivos. Basta ler o artigo de Mainardi na Veja dessa semana e o artigo de Nassif. A agressividade contra Chauí faz parecer pueril o texto de Nassif.

Luis Nassif acertou! No texto só há verdade.

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 15 de outubro de 2009.
Prezado Senhor:
Infelizmente constato que os Jornalistas citados por Nassif buscam desqualificar pessoas, de forma abusiva e até gratuitamente. Em suma, Luis Nassif está certo. No texto só há opinião séria e verdadeira. Não há nada que não seja criteriosamente verdadeiro. Com relação ao Eminente Magistrado, considerou-o desatento, data venia (É bom utilizar esta expressão), pois acho que nunca leu VEJA. Aliás, o digno Magistrado ancorou-se comodamente nos dogmas jurídicos. Aliás,só é magistrado aquele que souber repetir à exaustão a prepotência dos dogmas jurídicos. Infelizmente os Senhores Mario Sabino e Diogo (ou Diego) Mainardi são jornalistas frustrados. Eu até gostava de ler VEJA. VEJA está acéfala. Aliás, pergunto? Onde está o magnata Roberto Civita que não vê as barbaridades (não lê!) praticadas pelos seus empregados? Não adianta questionar: Capitalismo é lucro. E o dogma do lucro pode tudo!
Respeitosamente,
__________________________________
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Funcionário Público Federal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo - E-mail:antoniodeassisn@ig.com.br

Luis Nassif acertou! No texto só há verdade.

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 15 de outubro de 2009.
Prezado Senhor:
Infelizmente constato que os Jornalistas citados por Nassif buscam desqualificar pessoas, de forma abusiva e até gratuitamente. Em suma, Luis Nassif está certo. No texto só há opinião séria e verdadeira. Não há nada que não seja criteriosamente verdadeiro. Com relação ao Eminente Magistrado, considerou-o desatento, data venia (É bom utilizar esta expressão), pois acho que nunca leu VEJA. Aliás, o digno Magistrado ancorou-se comodamente nos dogmas jurídicos. Aliás,só é magistrado aquele que souber repetir à exaustão a prepotência dos dogmas jurídicos. Infelizmente os Senhores Mario Sabino e Diogo (ou Diego) Mainardi são jornalistas frustrados. Eu até gostava de ler VEJA. VEJA está acéfala. Aliás, pergunto? Onde está o magnata Roberto Civita que não vê as barbaridades (não lê!) praticadas pelos seus empregados? Não adianta questionar: Capitalismo é lucro. E o dogma do lucro pode tudo!
Respeitosamente,
__________________________________
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Funcionário Público Federal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo - E-mail:antoniodeassisn@ig.com.br

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