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Falta de remuneração

Juízes abandonam convocação em câmara criminal

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O Tribunal de Justiça de São Paulo se viu obrigado a extinguir a 1ª Câmara Criminal “D” por causa da desistência da maioria de seus integrantes. Os juízes de primeiro grau convocados para reduzir a avalanche de recursos represada na maior corte do país não se sentiram seduzidos a trabalhar de graça e decidiram abandonar a convocação. A revoada aconteceu depois da decisão do CNJ, que proibiu a remuneração dos juízes de primeira instância que trabalhavam em regime de mutirão no tribunal paulista.

Na Justiça paulista, o sistema de substituição de juízes foi criado e regulamentado pela Lei Complementar Estadual 646, editada em janeiro de 1990. Uma resolução do Tribunal de Justiça (Resolução 204/05) disciplinou o funcionamento dos mutirões. As turmas julgadoras, chamadas de câmaras extraordinárias, são formadas por juízes de primeiro grau e presidida por um desembargador.

A direção do tribunal teme as conseqüências dessa dissolução e um possível efeito cascata que levaria a redistribuição de milhares de processos para os desembargadores e juízes substitutos de segundo grau. Depois do fim da câmara “D”, outras 10 câmaras extraordinárias ainda estão em funcionamento do TJ paulista. Juntando os processos devolvidos pelas turmas julgadoras e o acervo distribuído à Câmara “D”, o número de feitos que terão que ir para os gabinetes de desembargadores ultrapassa 5,4 mil.

Cada distribuição é encaminhada hoje a um universo de 70 magistrados, depois de descontadas as licenças, ausências e férias. De acordo com estatísticas do Serviço de Distribuição de Direito Criminal, o resultado esperado nessa primeira conta é de 80 feitos para cada desembargador criminal. A seção tem 80 magistrados titulares o que deverá baixar a previsão para 68 processos para cada um.

A situação pode ficar ainda pior se no levantamento forem incluídos os 11.263 processos pendentes de julgamento. Os feitos já estão nas mãos dos juízes convocados. No caso deles acompanharem os colegas da Câmara “D” e desistirem de integrar as chamadas Câmaras Extraordinárias, os desembargadores receberão uma avalanche de recursos.

Uma eventual redistribuição total é tratada como um verdadeiro caos na seção criminal, que foi reduzida depois da unificação provocada pela Emenda Constituição nº 45, da Reforma do Judiciário. A estimativa é de 140 processos para cada um dos 80 desembargadores. Hoje, eles já recebem uma distribuição semanal de 80 feitos, sem levar em conta os Habeas Corpus. Na opinião de um desembargador o quadro que se desenha é um “prato cheio” para a formação de acervos individuais.

A situação ainda tem outro ingrediente: o número de feitos em grau de recursos que está nas mãos do Ministério Público para parecer e que só serão distribuídos depois da manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com o Serviço de Distribuição Criminal do TJ paulista, 1.507 casos foram mandados para o Ministério Público e aguardam devolução.

Hoje, o tribunal usa uma metodologia que é conhecida internamente como "distribuição virtual", em que os autos, embora distribuídos a um determinado desembargador, são remetidos diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça. Depois do parecer, esses processos seguem diretamente para o relator. Por conta desse estilo de trabalho, não existiria um controle efetivo do número desses feitos.

Os mutirões
O último mutirão foi instituído no ano passado e suas regras definidas no comunicado 05/2008, da presidência do tribunal. Cada magistrado convocado recebeu 300 processos para julgar no prazo de um ano. O tribunal estabeleceu como meta o mínimo de 25 processos julgados a cada mês. Os juízes eram remunerados pelo trabalho e a forma encontrada foi o pagamento da diferença de entrância.

A regra de convocação determinou que apenas juízes que ocupam cargo de entrância final (de comarcas em que o número de eleitores ultrapassa 130 mil e com mais de 25 mil processos por ano) poderiam participar das câmaras extraordinárias. Os magistrados trabalham no tribunal, sem prejuízo do cargo titular e dos processos que correm em suas varas.

O mutirão do ano passado foi o terceiro criado pela corte paulista na tentativa de fazer descer o gráfico do acervo da segunda instância. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções (Público, Privado e Criminal). O segundo foi constituído de câmaras temáticas nas três seções do Tribunal. Cada seção teve três setores em que foram divididos os processos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2009, 11h31

Comentários de leitores

9 comentários

irresponsabilidade, mentira e veneno

GiovanaOGG (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sr. Fernando Porfírio,
cadê a responsabilidade pelas informações passadas aos leitores? É uma absurda mentira o que está escrito em seu post e eu gostaria de saber com base em que essa notícia foi divulgada! A Câmara não foi extinta, os Juizes continuam trabalhando - de graça - e inúmeros processos têm sido julgados. Que fique bem claro aos leitores que a notícia é mentirosa e sem fundamento.
Agora, eu adoraria saber quem faz hora extra, trabalha aos finais de semana, feriados, etc... de graça ou apenas pelo "amor ao trabalho"? Alguém trabalha apenas por puro prazer? Apenas por ideologia? Apenas por amar e acreditar no que faz? Fizeram-me rir aqueles que exalaram seu veneno contra os magistrados porque o suposto e infundado abandono teria ocorrido pela ausência de remuneração, pois onde está previsto que eles deveriam trabalhar além de suas atribuições cotidianas sem uma contraprestação pelo trabalho?
Espero que o (i)responsável pela notícia corrija o erro e preste mais atenção antes de mal servir seus leitores e fazer mal uso da sua profissão para (des)informar as pessoas.

De graça?

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Me desculpem os afoitos, mas os Srs.Magistrados não trabalham gratuitamente.
As Câmaras extraordinárias surgiram exatamente em função da mesma reclamação dos magistrados,ou seja, excesso de processos.
Os Magistrados foram convocados para prestarem serviços dentro da própria estrutura, porque deveriam ser remunerados por essa razão?
Claro que a situação é caótica,mas não é correto passar a população e a comunidade jurídica que trabalham de forma gratuita, porque não é verdade.

DE GRAÇA, NEM RELÓGIO TRABALHA.

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Meu total apoio aos ilustres magistrados. Será que os membros do C.N.J. trabalham de graça? Gostaria de saber. Hoje, sem pilha, que custa dinheiro, nem relógio trabalha. Apesar de nossa justiça falida, todos os membros do poder judiciário, principalmente os cartorários, são injustamente remunerados. E, mais, são dedicados e não têm qualquer apoio da O.A.B., principalmente de São Paulo, pois eles tem um amigo "Urso". Parabens ilustres magistrados.

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