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Programa Integrar

CNJ econtra muitas ações prescritas em Alagoas

Um balanço parcial do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça constatou que boa parte de processos já prescreveu em Alagoas. O projeto do CNJ, que visa a modernização da Justiça, identificou processos que passaram 20 anos sem solução. Há casos de homicídio arquivados por negligência do estado.

A equipe identificou ainda processos que permaneceram até 15 anos parados nas unidades, aguardando uma simples manifestação do juiz para que pudessem voltar a tramitar normalmente. Um dos casos é a ação que Leonildo de Melo Pedrosa iniciou em 1992, referente à cobrança de aluguel e que até o momento não teve uma solução. Somente no gabinete da 2ª Vara Cível da capital, a ação ficou parada por 10 anos, aguardando movimentação e só agora, com o trabalho do Integrar, terá encaminhamento.

"Em Alagoas, quando recorremos ao Judiciário, não temos nossas expectativas atendidas. O que vemos hoje é uma grande morosidade. Por isso, a gente se sente prejudicado. A Justiça ainda é o local onde buscamos a resolução dos nossos problemas e deveria atender à população com mais atenção porque hoje ela está desacreditada", desabafou Leonildo.

A situação se torna ainda mais preocupante com a constatação de processos de homicídios serem arquivados por inércia do estado. De acordo com o Código Penal Brasileiro, esses tipos de crimes têm o maior prazo de prescrição, aumentando o tempo que o estado tem para punir o infrator. Foram identificados, somente na 8ª Vara Criminal, cerca de 30 processos do tribunal do júri já prescritos. 

Segundo o CNJ, a morosidade constatada reflete a dificuldade que o Tribunal de Justiça tem para cumprir a Meta 2, uma vez que os processos que hoje estão dentro da meta ficaram cinco anos, em média, parados nos gabinetes. A 13ª Vara Cível, por exemplo, tem 1,4 mil processos da meta para cumprir. Além de ajudar o estado a atingir o objetivo da Meta 2, o Programa pretende tornar a Justiça de Alagoas mais eficiente. "Apesar de entendermos que é importante o alcance da meta, estamos buscando fazer com que a Justiça alagoana possa oferecer um melhor serviço à população, principalmente no que diz respeito à celeridade na resolução dos problemas", destacou a juíza Maria Conceição da Silva Santos, coordenadora do Programa.

A baixa produtividade verificada nas varas e juizados do estado pode ser justificada pela escassez de recursos humanos e materiais, de acordo com análise do CNJ. Na maioria das unidades, faltam servidores e materiais básicos de expediente. Em reunião na última quarta-feira (7/10), o corregedor-geral de Justiça do estado, José Malta Marques, ao se referir à situação atual do Judiciário no estado, afirmou que "a Justiça de Alagoas é desorganizada e o quadro de servidores é desproporcional à demanda. Isso é um problema urgente que temos que resolver. Não vejo outra solução senão a organização da Justiça e a realização de concurso público". Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2009, 2h04

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